TJPR - 0064295-08.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RIMINI INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE SORVETES LTDA.

CNPJ: 04.852.969/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

SUPORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

CNPJ: 11.088.652/0001-46

SIMONE HATORI ME

CNPJ: 05.468.034/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO ANTONIO LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 26/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 18/11/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 08/11/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 31/10/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:26

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/06/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2022 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 11:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 24/09/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 26/08/2021 20:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 12:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 22/06/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 09/06/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 08/06/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 08/06/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 08/06/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 08/06/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 28/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 19/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 07/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Processo:   0064295-08.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Sustação de Protesto Valor da Causa:   R$18.669,67 Autor(s):   Rimini Indústria, Comércio e Importação de Sorvetes Ltda.

    Réu(s):   Banco Safra S.A SUPORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP Simone Hatori ME SENTENÇA

    I- RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de tutela antecipada, proposta por Rimini Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda., em face de Suporte Gráfica e Editora Ltda.-EPP, Banco Safra S/A e Simone Hatori ME.

    A parte autora narra, em síntese, que o segundo requerido, Banco Safra, encaminhou ao 3º e ao 6º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba duplicatas mercantis, assim como a terceira ré que também encaminhou os títulos ao 3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba, para se efetivarem os protestos; contudo, alega que não há transação mercantil que justifique a emissão dos títulos.

    Requer a declaração de inexigibilidade dos títulos, e tutela antecipada para o cancelamento dos protestos.

    O pedido de antecipação de tutela foi deferido mediante prestação de caução idônea.

    O Banco Safra S/A, apresentou contestação alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva.

    No mérito, sustentou que, em razão da relação jurídica existente entre a ré Suporte Gráfica e Editora Ltda.-EPP e a autora, a cobrança do crédito e a consequente efetivação do protesto para tanto são legítimas.

    Pugna pela improcedência da pretensão inicial.  A parte autora apresentou impugnação à contestação.

    A ré Simone Hatori ME apresentou contestação alegando, em síntese, que ocorreu inconsistência no sistema da instituição financeira, o que pode ter gerado cobranças desconhecidas da ré em relação à autora e os títulos foram encaminhados à cobrança.

    Afirmou que desconhece a natureza dos títulos protestados e que não se opõe ao pedido de cancelamento de cada um perante o tabelionato.

    A parte autora apresentou impugnação à contestação.

    As partes foram intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir.

    A ré Suporte Gráfica e Editora Ltda.-EPP citada, não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia.

    A parte autora e o Banco Safra S/A firmaram acordo.

    A transação foi homologada por sentença e o processo foi extinto em relação ao Banco Safra S/A.

    Foi determinada a intimação da ré Simone Hatori ME para regularizar sua representação processual.

    Contudo, não houve êxito na sua localização.

    Portanto, aplicou-se o disposto no art. 274, p. único do CPC e, de consequência, declarada encerrada a instrução processual.

    II - FUNDAMENTAÇÃO A lide comporta julgamento, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

    A parte autora alegou, na petição inicial, que a empresa ré Simone Hatori ME enviou para protesto, ao 3º Tabelionato de Protestos e Títulos de Curitiba. as duplicatas mercantis nº 1787001, valor R$ 3.270,79, com vencimento em 10/11/2012; e nº 1756002, valor R$ 978,09, com vencimento em 10/11/2012.

    Sustentou, ainda, que o Banco Safra S/A também encaminhou para protesto ao 3º e 6º Tabelionatos de Protestos de Títulos de Curitiba os títulos nº 928104591, valor R$ 978,40, com vencimento em 10/11/2012; nº 929233298, valor R$ 10.908,61, com vencimento em 10/11/2012; nº 932379541, valor R$2.533,78, com vencimento em 14/11/2012.

    Alegou que a apresentação dos títulos para protesto foi indevida, uma vez que não foi realizada nenhuma transação mercantil entre as partes.

    A ré Suporte Gráfica e Editora Ltda.-EPP foi citada por carta com AR (mov. 124); porém, deixou transcorrer o prazo para apresentação de resposta, caracterizando-se sua revelia, nos termos do artigo 344 do CPC.

    A requerida Simone Hatori ME, embora tenha apresentado contestação, não se opôs aos pedidos iniciais.

    Quando intimada a regularizar sua representação processual, se manteve inerte, razão pela qual se aplica o disposto no art. 76, § 1º, II, do CPC.

    A requerente demonstrou, por meio dos documentos acostados aos autos, a ocorrência dos fatos alegados na petição inicial.

    Além disso, em razão da revelia dos réus, não se configurou nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 345, razão pela qual se deve aplicar a disposição do art. 344 do mesmo diploma legal, para se considerar verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

    A autora fez prova dos protestos e, em razão da revelia, não houve comprovação da existência de negócio jurídico subjacente, de forma a se justificar a emissão dos títulos.

    Resta, portanto, presumida a inexistência de relação contratual entre as partes.

    Portanto, o pedido declaratório de inexigibilidade das dívidas inscritas nas duplicatas mercantis nº 1787001, valor R$ 3.270,79, com vencimento em 10/11/2012, e nº 1756002, valor R$ 978,09, com vencimento em 10/11/2012, protestadas junto ao 3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba, deve ser julgado procedente.

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmando os efeitos da decisão que antecipou a tutela, para o fim de declarar a inexigibilidade dos títulos mercantis nº 1787001, valor R$ 3.270,79, com vencimento em 10/11/2012, e nº 1756002, valor R$ 978,09, com vencimento em 10/11/2012, protestadas perante o 3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba.

    Com o trânsito em julgado, oficie-se ao 3º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Curitiba, para o cancelamento definitivo dos protestos.

    Em seguida, expeça-se alvará para que a parte autora levante a caução que ofertou.

    Condeno as rés Suporte Gráfica e Editora Ltda. e Simone Hatori ME ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios aos patronos da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IPCA-E, desde o ajuizamento), com divisão pro rata entre os réus, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se e, oportunamente, arquive-se.

    Curitiba, data da inclusão no sistema.

    Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito   

  • 26/04/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 18:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 09/01/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 18/12/2020 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 20:43

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 09/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 08/12/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 06/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 27/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 03/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 02/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 25/05/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 06:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2020 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 19:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 10:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2020 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 27/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 17/09/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 12:02

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 15/07/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 15:23

    Expedição de Carta precatória

  • 07/06/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 17:17

    Expedição de Carta precatória

  • 10/04/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 26/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/03/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 16:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2018 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/05/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2018 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 22/01/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 05/12/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 17:19

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 11/09/2017 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 18:26

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 14/08/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/08/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 28/07/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 11:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2017 10:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/07/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/12/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 14/12/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 10/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 14:40

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 02/06/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 24/05/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2015

  • 13/05/2016 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2015

  • 13/05/2016 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2015

  • 13/05/2016 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2015

  • 13/05/2016 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2015

  • 12/05/2016 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2016 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2015 17:26

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 25/09/2015 15:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/09/2015 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 07/08/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/08/2015 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 01/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 31/07/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 31/07/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 29/07/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2015 11:41

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/07/2015 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 19:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 18/07/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 17/07/2015 10:58

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/07/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 16/07/2015 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2015 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2015 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 06/07/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 19/06/2015 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2015 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/06/2015 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2015 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2015 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 16:14

    Homologada a Transação

  • 01/06/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/04/2015 11:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 21/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 19/03/2015 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 10/03/2015 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2014 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2014 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2014 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 15:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/09/2014 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2014 12:44

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2014 12:44

    Recebidos os autos

  • 01/07/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 19/06/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 19/06/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 13/06/2014 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2014 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2014 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2014 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2014 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 15/03/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE SUPORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP

  • 15/03/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE HATORI ME

  • 10/03/2014 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/03/2014 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2014 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2014 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2014 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2014 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2014 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2014 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2014 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2014 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2014 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2014 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2014 12:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 10:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/02/2014 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2014 19:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2014 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2014 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 28/01/2014 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2014 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2014 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2014 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2014 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2014 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2014 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2014 13:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2014 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2014 20:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2013 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2013 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 13/11/2013 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2013 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2013 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2013 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2013 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2013 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2013 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2013 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 17:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 13/08/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2013 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 02/08/2013 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2013 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2013 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2013 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 26/07/2013 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2013 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/07/2013 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2013 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2013 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2013 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2013 01:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2013 16:36

    Juntada de TERMO DE CAUÇÃO

  • 29/05/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 23/05/2013 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2013 14:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2013 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2013 12:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2013 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2013 14:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 21/02/2013 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 18/02/2013 18:01

    APENSADO AO PROCESSO 0006267-13.2013.8.16.0001

  • 14/02/2013 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2013 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2013 12:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2013 12:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2013 11:59

    EXPEDIÇÃO DE OUTROS

  • 14/02/2013 10:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2013 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 14/02/2013 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RIMINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE SORVETES LTDA.

  • 13/02/2013 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2013 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2013 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2013 19:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2013 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2013 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2013 19:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2013 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2013 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2013 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2013 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2013 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2013 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2013 12:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2013 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2013 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2013 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2013 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2013 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2013 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2013 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2013 18:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/01/2013 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2013 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2013 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2013 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2013 17:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 22/01/2013 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2013 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2013 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2013 15:21

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2013 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/01/2013 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2013 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2013 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2013 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 13:11

    APENSADO AO PROCESSO 0000753-79.2013.8.16.0001

  • 08/01/2013 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 08/01/2013 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2013 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2013 12:42

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2012 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/12/2012 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2012 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2012 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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