TJPR - 0016401-54.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS CAVINA FILHO

CPF *44.***.*28-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2025 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/02/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2025 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CAVINA FILHO

  • 02/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 18/11/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 07/10/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 12:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 07:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2024 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/08/2024 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/08/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 04:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RUBENS GUILHERME DE FRANÇA

  • 12/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:07

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2024 09:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2024 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/01/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2023 14:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2023 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2023 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:15

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2023 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2022 19:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/11/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/09/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 01:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2021 10:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 08/11/2021 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 02/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/09/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 14/09/2021 17:05

    APENSADO AO PROCESSO 0009253-21.2021.8.16.0045

  • 28/06/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016401-54.2019.8.16.0045   Processo:   0016401-54.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$9.299,76 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   CARLOS CAVINA FILHO   DECISÃO   1.

    De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a adesão ao parcelamento acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mas não possui eficácia retroativa, ou seja, não afeta a validade e subsistência das medidas positivas de constrição realizadas.

    Assim, por ora, indefiro o pedido de levantamento da constrição que recai sobre o veículo PEUGEOT 207, EMW-5242. 2.

    Por outro lado, a restrição de transferência já é suficiente para garantir a efetividade da execução.

    Sendo assim, converta-se a restrição do veículo IVECO/TRAKKER 380T42N, ARU1G30, para transferência. 3.

    No mais, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, junte a tabela FIPE devidamente atualizada, a fim de possibilitar a aferição de excesso.

    Com a juntada, intime-se o ente público exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias (já observada a regra do art. 183 do Código de Processo Civil). 4.

    Após conclusos. 5.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 01 de junho de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 02/06/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CAVINA FILHO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016401-54.2019.8.16.0045   Processo:   0016401-54.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.299,76 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   CARLOS CAVINA FILHO   DESPACHO   Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de seq. 43.

    Após voltem conclusos com urgência.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 26 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 27/04/2021 08:03

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 08:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016401-54.2019.8.16.0045 Processo:   0016401-54.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.299,76 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   CARLOS CAVINA FILHO   DECISÃO   1.

    Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento.

    Aguarde-se em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.   2.

    Havendo restrição de licenciamento pelo sistema Renajud, promova-se a conversão para restrição de transferência.

    Do mesmo modo, caso a parte executada encontre-se inscrita no SERASA/SPC por conta da dívida tributária parcelada, proceda-se a imediata exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.   3.

    Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível.   4. Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Arapongas, 17 de março de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 08:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2021 15:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/03/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/03/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 08:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/11/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/10/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CAVINA FILHO

  • 01/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 08:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 13/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/12/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 17:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 11:41

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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