05/12/2022 13:23

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:53

Recebidos os autos
21/07/2022 16:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/07/2022 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2022 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
19/04/2022 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 14:05

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/03/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO DE FRANCA
22/03/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
16/03/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
05/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Processo: 0000298-81.2003.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.613,52 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ANTONIO APARECIDO DE FRANCA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Maringá/PR, em face de ANTONIO APARECIDO DE FRANCA, todos já qualificados, na qual foi noticiado a desistência da presente execução, sem ônus para as partes, como determinam os artigos 26 e 39, ambos da Lei 6.830/1980. É o relato.

DECIDO.

Diante do exposto, HOMOLOGO, de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela exequente, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, na forma do art. 485, VIII, c/c art. 924, IV, ambos do CPC.

Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Ficais, pelo qual: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes".

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

Registro conforme o Código de Normas da Eg.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito
22/02/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 14:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/02/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 09:39

Extinto o processo por desistência
11/02/2022 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/11/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 16:55

PROCESSO SUSPENSO
09/08/2021 16:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2021 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/05/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO DE FRANCA
04/05/2021 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 14:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/04/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Processo: 0000298-81.2003.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.613,52 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ANTONIO APARECIDO DE FRANCA Defiro o pedido formulado pelo exequente, a fim de determinar a suspensão do processo pelo prazo requerido.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

Se a Fazenda Pública requerer nova suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento à presente decisão.

Comunique o senhor leiloeiro com urgência.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito
23/04/2021 18:30

PROCESSO SUSPENSO
23/04/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/04/2021 14:48

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
23/04/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 11:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/04/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO DE FRANCA
09/04/2021 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 06:17

MANDADO DEVOLVIDO
31/03/2021 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/03/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:20

Expedição de Mandado
29/03/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
29/03/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 14:15

Expedição de Certidão GERAL
29/03/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 14:12

Expedição de Certidão GERAL
29/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
17/11/2020 19:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/11/2020 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAR LEILOEIRO
17/11/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 12:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2020 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2020 15:47

Conclusos para decisão
20/06/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 16:29

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
28/05/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 18:11

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2020 14:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/02/2020 18:03

Expedição de Mandado
11/11/2019 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 16:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2019 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2019 13:15

PROCESSO SUSPENSO
31/07/2019 13:15

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
31/07/2019 13:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:15

Juntada de REQUERIMENTO
30/07/2019 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/02/2019 16:12

PROCESSO SUSPENSO
22/02/2019 17:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/02/2019 15:11

Conclusos para decisão
06/02/2019 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/01/2019 10:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/01/2019 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAR LEILOEIRO
21/12/2018 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 00:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2018 22:54

MANDADO DEVOLVIDO
12/09/2018 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO DE FRANCA
03/09/2018 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/08/2018 12:38

Expedição de Mandado
22/08/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2018 15:43

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/07/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/05/2018 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2018 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
08/02/2018 09:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/02/2018 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2018 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 09:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2017 16:25

Conclusos para decisão
08/08/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO DE FRANCA
01/08/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/05/2017 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2017 00:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2016 16:44

MANDADO DEVOLVIDO
02/12/2016 18:49

Conclusos para despacho
02/12/2016 18:48

Juntada de REQUERIMENTO
21/10/2016 17:52

Expedição de Mandado
26/08/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO DE FRANCA
31/07/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2016 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/07/2016 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2016 15:11

Recebidos os autos
21/07/2016 15:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/07/2016 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2016 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016 16:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2016 10:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2003

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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