TJPR - 0012776-45.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIRGINIO ASCARI

CPF *25.***.*67-68

VERONICA ASCARI

CPF *95.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VIRGINIO ASCARI REPRESENTADO(A) POR VERONICA ASCARI

  • 07/04/2025 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 18:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 02:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 18:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VIRGINIO ASCARI REPRESENTADO(A) POR VERONICA ASCARI

  • 25/11/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 02:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/08/2024 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VIRGINIO ASCARI REPRESENTADO(A) POR VERONICA ASCARI

  • 25/07/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 04:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 02:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2024 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 04:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 04:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 10/06/2024 17:40

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 10/06/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2024 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2024 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 04/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 12/03/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VIRGINIO ASCARI REPRESENTADO(A) POR VERONICA ASCARI

  • 20/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/01/2024 18:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/12/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 05:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 09:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/09/2023 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 13/09/2023 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 06:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/09/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/08/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VIRGINIO ASCARI REPRESENTADO(A) POR VERONICA ASCARI

  • 09/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2023 06:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/07/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/06/2023 20:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/05/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/04/2023 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 08/02/2023 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 21:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/01/2023 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 06:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VIRGINIO ASCARI REPRESENTADO(A) POR VERONICA ASCARI

  • 27/10/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 21:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/10/2022 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDERSON GOBBI DRUN

  • 05/09/2022 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/08/2022 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 05/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS ERNESTO KREISCHE

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 05:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VIRGINIO ASCARI REPRESENTADO(A) POR VERONICA ASCARI

  • 09/09/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 31/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/05/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012776-45.2019.8.16.0131   Processo:   0012776-45.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$28.145,15 Autor(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Réu(s):   Espólio de Virginio Ascari representado(a) por Veronica Ascari

    Vistos. 1.

    Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2.

    Trata-se os autos de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE CARÁTER PERPÉTUO C/C PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE, proposta por COPEL DISTRIBUIÇAO S.A. em desfavor de ESPÓLIO DE VIRGINIO ASCARI, na qual alega síntese, que através do Decreto nº 6445, de 17 de março de 2017 (ev. 1.11), foi autorizada a constituir servidão administrativa em área pertencente ao requerido, para implantação de linha de energia elétrica denominada LDAT 138kV Chopinzinho – Pato Branco.

    Juntou procuração e demais documentos (evs. 1.1/1.19).

    Deferida a liminar de imissão provisória na posse, mediante deposito do importe de R$ 28.145,15 (ev. 15.1).

    Regularmente citado, o réu se manifestou ao ev. 93.1 alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e o descumprimento de entendimento sumulado, em razão da concessão de liminar antes da avaliação judicial.

    No mérito, apresentou discordância com relação aos valores apresentados a título de indenização.

    Impugnação à contestação ev. 102.1.

    Aos evs. 108 e 109 as partes se manifestaram quanto as provas que desejavam produzir, sendo que ambas pugnaram pela produção de prova pericial.

    O Ministério Público, ao ev. 114.1, se manifestou fazendo como suas as provas especificadas pelas partes.

    Vieram os autos conclusos. 3.

    Preliminares 3.1 Da Inépcia da Inicial Alega o requerido que a parte requerente não apresentou a documentação necessária para convalidar o início das obras e dos projetos pretendidos com a servidão, pois somente podem ter início após a obtenção das necessárias liberações por parte dos órgãos ambientais.

    A parte requerente, em sua impugnação à contestação, alegou que os argumentos do requerido não merecem guarida, eis que os requisitos necessários para o ajuizamento da ação de servidão administrativa estão contidos no art. 13 do Decreto-Lei n° 3.365/41, tendo apresentado todos os documentos necessários na inicial.

    Ainda, expôs o contido no art. 20 do Decreto-Lei n° 3.365/41 não cabendo contestação em matéria diversa daquela prevista no referido artigo para o presente caso.

    Por fim, afirma que as licenças ambientais necessárias estão sendo pactuadas diretamente com o órgão estadual competente.

    Em detida análise do exposto, denota-se que não merecem prosperar os argumentos expostos pelo requerido, eis que as licenças ambientais não se tratam de requisito para a propositura da presente ação, conforme art. 13 do Decreto-Lei Lei n° 3.365/41, mas tão somente para a instalação e operação posterior. 3.2 Da Concessão da Liminar antes da Avaliação Judicial Ainda, em sua contestação a parte requerida alega que a parte requerente atribuiu valor irrisório à metragem quadrada das áreas, sem apresentar fundamento científico ou acadêmico.

    Sustenta que ao ser deferida a liminar ocorreu descumprimento da Súmula 28 do TJPR, que é clara ao ordenar a avaliação judicial prévia no deferimento da imissão provisória da posse.

    A requerente, se manifestou alegando ser possível a concessão liminar de imissão na posse de imóveis atingidos pela construção da linha de transmissão sem a necessidade de prévia avaliação judicial, destacando que o laudo apresentado na inicial foi elaborado por profissionais técnicos e o valor da indenização foi fixado com base na média de mercado.

    Expôs que o depósito prévio já foi realizado e que caso seja verificado no curso do processo a existência de eventual dissonância poderá haver a complementação.

    Ante as alegações das partes, possível observar que, mais uma vez, as alegações do requerido não merecem prosperar, eis que, apesar de afirmar que o laudo produzido pela requerente demonstra valores irrisórios, não apresentou qualquer documento que fundamente suas alegações.

    Ademais, comprovada a urgência pode ser concedida a imissão provisória na posse, sem prejuízo de eventual complementação já que a servidão se trata de imposição muito menos gravosa que a desapropriação.

    No mesmo sentido é o entendimento atual do TJPR, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO.

    IMPLANTAÇÃO DA PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.899 DA ANEEL QUE AUTORIZOU A CONCESSIONÁRIA A DECLARAR URGÊNCIA NO MOMENTO QUE ENTENDESSE OPORTUNO, TENDO ASSIM PROCEDIDO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

    TRANSCURSO DO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ADEMAIS, QUE APENAS OBSTA A CONCESSÃO DO PEDIDO COM BASE EM TUTELA DE EVIDÊNCIA, NADA IMPEDINDO A SUA CONCESSÃO COM BASE NA URGÊNCIA EFETIVAMENTE DEMONSTRADA, IN CONCRETO, NOS AUTOS.DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL, EM SE TRATANDO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA (RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE MUITO MENOS GRAVOSO DO QUE A DESAPROPRIAÇÃO), QUANDO CARACTERIZADA A URGÊNCIA.

    POSSIBILIDADE DE QUE O VALOR DO DEPÓSITO SEJA POSTERIORMENTE COMPLEMENTADO APÓS A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, CASO TAL COMPLEMENTAÇÃO SE MOSTRE NECESSÁRIA.

    PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO TÃO SOMENTE PARA SE DETERMINAR A REALIZAÇÃO PARALELA DA AVALIAÇÃO JUDICIAL PARA AVERIGUAR A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU NÃO DO DEPÓSITO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0064457-59.2019.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima -  J. 20.04.2020) Por fim, os presentes autos encontram-se em fase de saneamento, com nomeação de perito judicial para proceder avaliação judicial e posterior análise de eventual complementação. 4.

    Superadas as preliminares, o processo encontra-se em ordem, pelo que o declaro saneado. 5.

    Fixo como ponto controvertido sobre o qual recairá a prova produzida: o valor da indenização. 6.

    Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7.

    Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) juntada de documentos; b) perícia. 7.1 Nos termos do art. 465 do CPC, para a realização da perícia, nomeio o engenheiro civil CENTRAL PERÍCIAS (Rua Lowa, 60, Jardim  Quebec, Londrina/PR, CEP 86.060-210, telefone: (43) 3378-4600, (43) 3378-4611, e-mail: [email protected]), sob a fé de seu grau, a quem concedo o prazo de 45 dias para a juntada do laudo aos autos.

    Informe-se-lhe, no mesmo ato, que as partes deverão ser cientificadas da data e do local designados para ter início a produção da prova pericial. 7.2 Ficam as partes, inclusive o MP se atuar como fiscal da lei, intimadas a, no prazo de 15 dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico, caso queiram; e apresentar quesitos. 7.3 Intime-se o Sr.

    Perito a, no prazo de 05 dias, apresentar: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; e III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 7.4 Juntada a proposta de honorários aos autos, intimem-se as partes, inclusive o MP se atuar como fiscal da lei, a manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que deverão os autos tornar conclusos para arbitramento do valor, com posterior intimação das partes para os fins do art. 95 do CPC (“Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”). 7.5 Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes, inclusive o MP se atuar como fiscal da lei, a, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

    Por fim, antes de dar cumprimento ao teor da presente decisão, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, solicitando esclarecimentos ou ajustes (art. 357, §1º, do CPC).

    Intimações e diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

  • 26/04/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2021 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/03/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 08:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 22:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/02/2021 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/02/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/02/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:09

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/11/2020 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:01

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2020 17:01

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2020 17:01

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2020 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2020 13:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/03/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 01/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 18:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 16:58

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 20:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 20:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:33

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 11:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2020 08:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/01/2020 08:41

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 13/12/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 26/11/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 09:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2019 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/11/2019 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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