TJPR - 0000347-60.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAISON BATISTA MASSUQUINI

CPF *86.***.*97-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 20:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 09/05/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:30

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/09/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 16:22

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 29/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 11:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2022 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/05/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 18:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/05/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/04/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/03/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2021

  • 25/03/2022 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2021

  • 25/03/2022 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2021

  • 25/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 14/12/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/10/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2021 00:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2021 19:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2021 17:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/07/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:26

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 17:26

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 13:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0000347-60.2020.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: JAISON BATISTA MASSUQUINI,     1| Absolvição sumária.  Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Audiência instrutória.

    Designo para |15/07/2021, às 14h30min|, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório.

    Havendo testemunha com domicílio fora da Comarca, depreque-se (sem prejuízo da oitiva do réu; CPP, art. 202, §2º).

    A defesa não arrolou testemunhas. 3| Do benefício da Justiça Gratuita.  Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, observada a competência do Juízo de Execução Penal, após eventual sentença condenatória, para apreciar o pedido   Matelândia, 27 de janeiro de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 24/04/2021 01:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/01/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2020 18:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/10/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 01/04/2020 11:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/03/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 14:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2020 23:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/02/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 13:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/02/2020 13:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/02/2020 23:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/02/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 17:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2020 12:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/01/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 11:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/01/2020 11:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2020 16:33

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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