TJPR - 0019417-90.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDYR DA SILVA GOMES

CPF *08.***.*06-68

MARIA APARECIDA CREMONEZZI GOMES

CPF *29.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ARNO FELICIANO DE CASTILHO

CPF *00.***.*33-53

ESPOLIO DE ARNO FELICIANO DE CASTILHO E ERNESTINA REGINA EMMA WEISS DE CASTILHO

ESPOLIO DE ERNESTINA REGINA EMMA WEISS DE CASTILHO

BRUNO WEISS DE CASTILHO

CPF *10.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

GILSIANE PROCOTE CADOR

DORITA ALMEIDA DE SOUZA

ZBIGMIEW WIACEK

JOSE VALDISLAU DE SOUZA

ADRIANA PEREIRA EDUARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/08/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 14:57

    Processo Reativado

  • 15/02/2023 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 20:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2023 20:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 20:28

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/10/2022 16:16

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 08/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2022 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2022 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 03:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 11:29

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2021 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Estado do Paraná _________________________________________________________ Autos n. 19417-90.2015

    Vistos.

    Tratam os presentes autos de ação de Usucapião em que são autores WALDYR DA SILVA GOMES e MARIA APARECIDA CREMONEZZI GOMES e requeridos ESPÓLIO DE ARNO FELICIANO DE CASTILHO e ESPÓLIO DE ENERSTINA REGINA EMMA WEISS DE CASTILHO, representados por BRUNO WEISS DE CASTILHO.

    Narraram os autores que, possuem, há mais de quinze anos, de forma mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição, imóvel urbano situado no Bairro Alto, lote n. 21, quadra 204, medindo 10 metros de frete e 50 metros de fundos, perfazendo um total de 500 m².

    Esclareceram que o imóvel foi adquirido em 1983 pelo Sr.

    José Nilo da Silva Sobrinho, irmão do primeiro autor, através de contrato de compromisso de compra e venda, firmado com Sr.

    Arno Feliciano de Castilho e Ernestina Regina Weiss de Castilho, tendo o promitente comprador falecido em meados do ano 2000, o que impediu a continuidade da promoção da escrituração e registro do referido imóvel.

    Informaram que o Sr.

    Nilo efetuou a venda de modo verbal ao seu irmão, ora primeiro autor.

    Assim, buscam os autores a declaração de domínio sobre o imóvel usucapiendo.

    Durante o trâmite processual, os autores acostaram certidão noticiando a inexistência de tombamento “referente ao lote n. 21, da quadra n. 204, da Planta Vila Bairro Alto, nesta cidade, contendo duas construções em alvenaria, com 95,00m² e 88m², respectivamente”, lavrada pelo Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição de Curitiba/PR (seq. 65.2).

    Relatei.

    Os autores ajuizaram a ação de usucapião buscando declaração de domínio do imóvel descrito na petição inicial.

    Entretanto, consta certidão expedida pelo Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição de Curitiba/PR que o bem objeto dos autos não possui certidão de transcrição das transmissões tampouco matrícula aberta naquela serventia, conforme atesta a documentação apresentada à seq. 65.2.

    O artigo 942 do Código de Processo Civil/1973 vigente à época da propositura da ação, determina que o autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados.

    IV 1 PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Estado do Paraná _________________________________________________________ A certidão atualizada relativa à matrícula do imóvel usucapiendo representa documento essencial à propositura de ação de usucapião, por tratar-se de documento necessário à a correta identificação da pessoa em cujo nome está registrado o bem, que deve, 1 obrigatoriamente, integrar o polo passivo da relação processual .

    Assim, para a correta estabilização subjetiva da lide faz-se necessário a apresentação de documento que comprove a quem o imóvel está registrado, legitimando assim o polo passivo da demanda.

    Ademais, há que se verificar a correta identificação do imóvel.

    Sobre o tema, colaciona-se o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.

    EMENDA À INICIAL OPORTUNIZADA.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.

    AUSÊNCIA DE JUNTADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL OU PROVA DE INEXISTÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR.

    DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA INDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL E LOCALIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - APL: 00048063720188160031 (Acórdão), Relator: Juiz Kennedy Josue Greca de Mattos, 17ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 16.05.2019, Data de Publicação: 21.05.2019).

    Destaquei.

    Diante do exposto no fundamento acima, determino: 1.

    Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze dias), pronunciem- se sobre a viabilidade da presente demanda no caso de inexistência de matrícula e acostem aos autos certidão de todas as serventias de registro de imóveis desta comarca informando quanto à existência ou não de registro do imóvel objeto dos autos, indicando ainda a possível propriedade dos requeridos. 2.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba/PR, 29 de janeiro de 2021.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito 1 TJ-MG - AC: 10281110004252001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 16.06.2020, Data de Publicação: 01.07.2020.

    IV 2

  • 23/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE WALDYR DA SILVA GOMES

  • 19/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2020 16:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2020 00:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2020 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/09/2019 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 21:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2019 21:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:50

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2019 16:50

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2019 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2019 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2019 16:29

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2019 16:26

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2019 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/04/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2018 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 06:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 16:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/09/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA PEREIRA EDUARDO

  • 06/09/2018 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ZBIGMIEW WIACEK

  • 07/05/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2017 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/09/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2017 13:08

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 08:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2017 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2017 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 18:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2017 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2017 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2017 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2017 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2017 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2017 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2017 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WALDYR DA SILVA GOMES

  • 19/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2016 13:39

    APENSADO AO PROCESSO 0015088-98.2016.8.16.0001

  • 31/05/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WALDYR DA SILVA GOMES

  • 23/05/2016 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2016 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 14:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/05/2016 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2016 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/05/2016 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 19:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2016 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 18:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2015 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 22:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2015 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2015 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2015 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2015 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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