TJPR - 0005223-71.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS SANCHEZ

CPF *07.***.*36-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTOS E BAMPATO CARROCERIAS LTDA ME

CNPJ: 10.990.452/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 17:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 27/04/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2023 14:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 27/02/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/02/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:45

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 30/01/2023 23:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 07:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 07:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 08/12/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 20:03

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/10/2022 06:39

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/10/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/09/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/07/2022 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 15:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS E BAMPATO CARROCERIAS LTDA – ME

  • 05/04/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SANCHEZ

  • 26/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 23:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/05/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005223-71.2018.8.16.0101   Processo:   0005223-71.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$7.253,36 Exequente(s):   DOMINGOS SANCHEZ Executado(s):   SANTOS E BAMPATO CARROCERIAS LTDA – ME DECISÃO

    Vistos. 1.

    Extrai-se dos autos que já foram realizadas as seguintes diligências na busca de bens do devedor: a Bacenjud (mov. 22.1), Renajud (mov. 23.1), indicação de bens passíveis de penhora (mov. 33.3), Infojud (mov. 48), expedição de ofício ao SCPC/SERASA (mov. 89). 2.

    Ao mov. 92.1, a parte exequente pugna pela busca de bens/proventos pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. 3.

    Ante o lapso temporal desde a última pesquisa Bacenjud e Renajud, realizada pelo juízo, vale dizer, no ano de 2019, bem como a quebra de sigilo via Infojud em março de 2020, verifica-se que o requerimento formulado no mov. 92.1, comporta deferimento.

    Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    BENS NÃO LOCALIZADOS.

    REITERAÇÃO DE PLEITO DE PENHORA PERANTE OS CONVÊNIOS BACENJUD E RENAJUD. ÚLTIMAS TENTATIVAS PERANTE OS MESMOS SISTEMAS FORAM REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO.

    ENTENDIMENTO DO STJ.

    RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS.

    POSSIBILIDADE.

    SENTENÇA ANULADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000094-66.2016.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 16.12.2019 – grifou-se).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE BUSCA NOS SISTEMAS DO JUÍZO.

    RECURSO DO EXEQUENTE.

    REITERAÇÃO DE BUSCAS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO JUÍZO– BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

    POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADA A RAZOABILIDADE.

    TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL.

    DECISÃO REFORMADA .Recurso provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0063680-40.2020.8.16.0000 - Pérola -  Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho -  J. 19.04.2021 – grifou-se). 4.

    Sendo assim, defiro o pedido formulado no mov. mov. 92.1. 4.1.

    Proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema Sisbajud.

    Caso ainda não conste dos autos, intime-se o exequente para que forneça o número do CPF do executado, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, que poderá comprovar a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco (5) dias. 4.3 - Apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se.

    Após, retornem conclusos para decisão. 4.4 - Não apresentada a manifestação do executado, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 4.5 - Realizada a transferência, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º).

    Intimem-se para comparecimento com as advertências devidas. 5.

    Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD. 5.1 - Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 5.2 - Após, tendo em vista o previsto no art. 845, 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora por termo nos autos.

    Cientifique-se o exequente de que os atos expropriatórios dependerão da localização dos bens, já que, tratando-se de bem móvel, a propriedade transmite-se pela tradição.

    Lavre-se o termo de penhora. 5.3 - Havendo penhora, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º).

    Intimem-se para comparecimento com as advertências devidas. 6.

    Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta de bens via INFOJUD.

    Consigno que o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento no sentido da prescindibilidade de esgotamento de diligências na busca de bens para que seja possível a utilização sistema Infojud para localizar bens penhoráveis do devedor.

    Por oportuno, colaciona-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: "o Decreto nº 8.789, de 2016 estabelece o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal.

    Daí que as informações que seriam obtidas pela consulta ao Renajud são obteníveis pela própria exequente, caso em que desnecessária a intervenção do juízo. (...) o acesso ao Infojud exige- se antes tenham sido empreendidas outras medidas na execução, como expedição de mandado de penhora, consulta ao Bacenjud e Renajud (...) ao caso das autarquias exequentes que se beneficiam do compartilhamento de dados estabelecido pelo Decreto nº 8.789, de 2016, deve ser exigido também que tenham previamente obtido as informações que lhe são disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil - como o DOI -, e trazer aos autos as informações pertinentes" (fls. 130-131, e-STJ). 2.

    O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado. 3.

    Recurso Especial provido. (REsp 1845322/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 25/05/2020– grifou-se).

    Sendo assim, defiro a quebra do sigilo fiscal em desfavor da parte executada, determinando a requisição das informações via Sistema Infojud, em relação aos últimos três anos.

    Determino, desde já, em sendo positiva a consulta ao Infojud, o trâmite do presente feito em segredo de justiça, cujo acesso somente será permitido à escrivania, às partes e aos seus respectivos procuradores, buscando resguardar a intimidade da parte executada. 7.

    Infrutíferas ou insuficientes as medidas acima deferidas, intime-se a parte exequente para que manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 9.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.   Jandaia do Sul, 23 de abril de 2021.   Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

  • 23/04/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/04/2021 06:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 28/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 20:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/03/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 19:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/12/2019 23:50

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/04/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/04/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS E BAMPATO CARROCERIAS LTDA – ME

  • 26/03/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2019 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2019 16:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2019 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 17:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2018 10:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2018 10:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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