TJPR - 0003024-26.2020.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

CPF *14.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0182-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2024 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 29/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 11:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/01/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/01/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 05/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 13/09/2023 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 02/07/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 25/05/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 05/05/2023 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 28/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/01/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 02/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 23/11/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/11/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 11/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:08

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 17/08/2022 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 08/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000432-73.2001.8.16.0095

  • 21/02/2022 10:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/02/2022 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2022 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 08/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 07/10/2021 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 20/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 09:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 20:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2021 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 04/05/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0003024-26.2020.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Hipoteca Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS Réu(s):   BANCO DO BRASIL S.A   1.

    Nos termos do inciso II c/c §3º, ambos do artigo 292, do Código de Processo Civil, acolho a emenda retro (ev. 9.1), com o fito de alterar o valor da causa originalmente atribuído, em consonância à determinação retro (ev. 6.1).

    Anote-se nos autos. 2.

    A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.

    Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.

    Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.

    Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.

    Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.

    Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.

    Des.

    Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018)".

    De análise da jurisprudência em comento, e também em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), verifica-se que o interessado deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadra.

    Na hipótese vertente do feito, o requerente pugnou que não teria poderio econômico para suportar as custas processuais em descompasso das suas próprias despesas ordinárias (ev. 1.1, página 1).

    Especificou ainda que é aposentado, percebendo uma renda mensal de R$ 1.185,00 (um mil, cento e oitenta e cinco reais).

    Todavia, a documentação carreada ao feito mostra-se insuficiente e desatualizada.

    Nota-se que o requerente juntou ao feito a declaração de IRPF relativa ao ano de 2019 (ev. 1.5, página 2), inclusive extraída de processo diverso, e histórico de créditos emitidos pelo INSS, oriundo do mês de agosto/2019 (ev. 1.1, página 1), também extraída de feito diverso.

    Ademais, apresentou extrato bancário datado do mês de dezembro/2020 (ev. 1.4), o qual, ante os demais documentos desatualizados carreados ao feito, isoladamente não comprova a alegada condição de hipossuficiência econômica.

    Assim, converto o feito em diligência para averiguação da capacidade econômica do autor 3.

    Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerimento formulado,  apresente documentos comprobatórios de suas afirmações, tais como, por exemplo: a) a última declaração de imposto de renda; b), se isento, declaração de isenção de apresentação de imposto de renda, aliada à certidão de regularidade de seu CPF; c) certidão de inexistência de bens imóveis em seu nome; d) certidão de inexistência de veículos registrados em seu nome; e) últimos 2 (dois) comprovantes de depósito da aposentadoria percebida ou quaisquer outros documentos que julgar pertinentes. 4.

    Posteriormente, retornem conclusos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 11/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 16:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS

  • 08/03/2021 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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