19/07/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:13

Recebidos os autos
17/07/2024 15:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/07/2024 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/06/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ARIELTOM PARTEKA
21/06/2024 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024
07/06/2024 15:13

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
14/05/2024 12:08

Recebidos os autos
14/05/2024 12:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024
14/05/2024 12:08

Baixa Definitiva
14/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ARIELTOM PARTEKA
13/05/2024 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 15:46

Juntada de ACÓRDÃO
05/04/2024 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/03/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 16:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 17:00
16/02/2024 18:36

Pedido de inclusão em pauta
16/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:41

Conclusos para decisão DO RELATOR
02/02/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 17:36

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/11/2023 12:24

Conclusos para decisão DO RELATOR
28/11/2023 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 17:42

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/09/2023 16:26

Conclusos para decisão DO RELATOR
05/09/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2023 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ARIELTOM PARTEKA
09/05/2023 13:38

Conclusos para decisão DO RELATOR
09/05/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 17:56

Conclusos para despacho INICIAL
05/04/2023 17:56

Recebidos os autos
05/04/2023 17:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio
05/04/2023 17:48

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/02/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 15:03

INDEFERIDO O PEDIDO
06/12/2022 12:28

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 17:40

Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2022 15:56

Conclusos para decisão
17/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ARIELTOM PARTEKA
23/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 15:45

Recebidos os autos
19/11/2021 15:45

Juntada de CUSTAS
19/11/2021 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/09/2021 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/09/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE ARIELTOM PARTEKA
09/09/2021 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 16:49

Recebidos os autos
05/08/2021 16:49

Juntada de CUSTAS
05/08/2021 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/08/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 15:01

DEFERIDO O PEDIDO
15/06/2021 11:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/06/2021 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2021 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0000600-74.2021.8.16.0095 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$146.009,10 Embargante(s): ARIELTOM PARTEKA Embargado(s): DINIZ E SZYMANSKI LTDA 1.

Trata-se de embargos à execução opostos por ARIELTON PARTEKA contra DINIZ & SZYMANSKI LTDA.

A embargante pugna pelos auspícios da gratuidade judiciária, mas não juntou qualquer documento. 2.

A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.

Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.

Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.

Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.

Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.

Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.

Des.

Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).

In casu, a requerente pugnou que não tem poderio econômico para suportar as custas processuais em descompasso das suas próprias despesas ordinárias.

Afirmou sua hipossuficiência apenas por meio da petição formulada por seu patrono. É consabido que a declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa de veracidade, devendo subsidiar a apresentação de outros documentos que efetivamente indiquem a incapacidade econômica.

Contudo, não há qualquer documento juntado pela embargante.

Logo, imperiosa maior instrução probatória específica sobre o requerimento formulado.

Nesse caso, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a requerente deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerimento formulado.

Consigno, desde logo, que a parte deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, tais como, por exemplo: a) a última declaração de imposto de renda; b), se isenta, declaração de isenção de apresentação de imposto de renda, aliada à certidão de regularidade de seu CPF; c) os últimos 3 (três) comprovantes de renda atualizados, se possui vínculo laboral ativo; d) caso desempregada, fotocópia integral da CTPS e e) certidão de inexistência de veículos em seu nome emitida pelo Detran-PR. 3.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos para posterior deliberação.

Intime-se.

Diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente.

AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito
11/04/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/03/2021 17:43

Recebidos os autos
25/03/2021 17:43

Distribuído por sorteio
25/03/2021 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2021 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000617-13.2021.8.16.0095

Fabricio Yukio Fugita

Cerealista Jatoba LTDA

Advogado: Marcio Jose Tudi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0010317-98.2013.8.16.0028

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

L. Alberti Usinagem e Servicos Eireli - ...

Advogado: Maritza Costa Leahy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2016 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0002023-68.2018.8.16.0194

Skm Empreendimentos e Comercio LTDA

Caroline Nikkel Mazay Geiger

Advogado: Andrey Werner Gosch

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0010172-44.2020.8.16.0045

Liberty Seguros S/A

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Jefferson Comeli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0000560-80.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cleverson Cristiano da Cruz Dias

Advogado: Luiz Antonio Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2021 11:23

Exibir Processo