TJPR - 0004572-86.2016.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRYK ROGE MOKVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/01/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/11/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/11/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2023 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/10/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/10/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2023

  • 30/10/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 30/10/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2023

  • 30/10/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 28/10/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/08/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:52

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/07/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2023 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2023 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2023 20:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2023 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 22:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2022 22:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/03/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2021 18:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/12/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/11/2021 15:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 20/07/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE PATRYK ROGE MOKVA

  • 09/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 11/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PATRYK ROGE MOKVA

  • 31/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 18/05/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:06

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0004572-86.2016.8.16.0011 I.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    II.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado, desde já, defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal ou renunciar o encargo, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    III.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 12.1, p. 03/04, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    IV.

    De acordo com a certidão de mov. 20.1, não houve a propositura da ação penal privada, operando-se a decadência do direito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal.

    Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de injúria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    V.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VI.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito L

  • 26/04/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 08:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 07:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 07:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 07:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/04/2021 07:23

    Alterado o assunto processual

  • 19/03/2021 21:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 18:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 18:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2021 16:31

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/02/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 10:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/08/2020 23:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 23:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 30/07/2020 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 04:51

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 04:51

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/10/2019 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2016 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2016 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2016 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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