13/04/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
04/01/2023 14:18

Recebidos os autos
04/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:09

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/05/2022 09:50

Recebidos os autos
26/05/2022 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/05/2022 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2022 12:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
20/04/2022 11:28

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
19/04/2022 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/04/2022 14:19

Juntada de COMPROVANTE
05/04/2022 14:18

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2022 12:28

PROCESSO SUSPENSO
07/02/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
07/02/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
28/01/2022 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 14:45

Recebidos os autos
28/01/2022 14:45

Juntada de CUSTAS
28/01/2022 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
28/04/2021 18:23

Alterado o assunto processual
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 S E N T E N Ç A Vistos etc.

HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulado pelo Estado do Panará e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008 (alterada pela lei estadual 18.444/2015), bem como nos artigos 200, p. único, e 775 do CPC.

Por força do princípio da causalidade (STJ, AgRg no REsp 955.291/SP e REsp 1178874/PR) e com fundamento no art. 4º da referida Lei Estadual, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da dispensa prevista no art. 5º da citada Lei Estadual.

Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

Quanto às custas e despesas processuais pendentes de pagamento, cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

CGJ/PR.

Contudo, se houver valores bloqueados ou depositados em conta judicial vinculada ao processo, desde logo determino que a importância seja revertida para o seu pagamento das custas pendentes (salvo se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita). (i) Caso a parte executada não tenha sido intimada da constrição, intime-se ela (pelo correio ou por intermédio do seu advogado, se houver) desta sentença e da determinação de reversão de valores para a quitação das custas.

Frustrada a tentativa de intimação pelo correio ou via procurador, intime-se por edital, este com prazo de 30 dias. (ii) Após a intimação da parte executada e o trânsito em julgado desta sentença, providencie-se a quitação das custas. (iii) Remanescendo custas, cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

CGJ/PR. (iv) Quitadas as custas e remanescendo saldo na conta judicial, restitua-se o montante à conta na qual ocorreu o bloqueio judicial.

Oportunamente, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
26/04/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 12:32

Extinto o processo por desistência
22/03/2021 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/03/2021 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
15/01/2021 15:21

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
14/01/2021 01:02

Conclusos para decisão
10/12/2020 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
13/01/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
16/09/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 16:26

Juntada de Certidão
29/04/2019 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2018 08:32

Conclusos para decisão
20/11/2018 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2018 12:04

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
26/09/2018 10:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
09/08/2017 00:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2017 18:14

Conclusos para decisão
29/07/2017 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2017 18:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LINDE SHITIRO FUJITA
07/02/2017 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2017 10:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/11/2016 23:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/11/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2016 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2016 13:32

Juntada de Certidão
25/10/2016 13:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2011

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037501-47.2018.8.16.0030

Arif Ahmad Osman

Nedio Luiz Carboni

Advogado: Nixon Alexsandro Fiori

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000617-13.2021.8.16.0095

Fabricio Yukio Fugita

Cerealista Jatoba LTDA

Advogado: Marcio Jose Tudi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0010317-98.2013.8.16.0028

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

L. Alberti Usinagem e Servicos Eireli - ...

Advogado: Maritza Costa Leahy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2016 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0002023-68.2018.8.16.0194

Skm Empreendimentos e Comercio LTDA

Caroline Nikkel Mazay Geiger

Advogado: Andrey Werner Gosch

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0010172-44.2020.8.16.0045

Liberty Seguros S/A

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Jefferson Comeli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2025 12:19

Exibir Processo