TJPR - 0002810-64.2015.8.16.0045

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA TRANSFORMADORES LTDA

CNPJ: 08.683.234/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GILVANO FRANCISCO DIAS

CPF *83.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 09:40

    APENSADO AO PROCESSO 0002123-24.2014.8.16.0045

  • 07/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 09:28

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2024 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2024 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/02/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/02/2024 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2024 17:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/02/2024 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2024 21:18

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:01

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/06/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/04/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 08:05

    APENSADO AO PROCESSO 0000940-03.2023.8.16.0045

  • 09/12/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MANHANI

  • 07/11/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/08/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 08:59

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 18:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:23

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/02/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/01/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002810-64.2015.8.16.0045 Processo:   0002810-64.2015.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$15.214,77 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PARANA TRANSFORMADORES LTDA   DESPACHO   Estabelece o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que o Estado prestará assistência jurídica integral a gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Assim, a gratuidade deve ser deferida àqueles que realmente necessitam do benefício, competindo ao magistrado determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão da benesse.

    A respeito, confira-se o seguinte julgado:   AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A PARTE COMPROVAR NÃO POSSUIR IMÓVEIS OU VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É notável a dificuldade dos julgadores em aferirem a efetiva necessidade de deferimento da isenção de custas processuais, principalmente em razão da especial cautela pelo erário público, a quem não incumbe custear o pleito de outros que não os realmente incapazes de patrocinarem uma demanda judicial.

    E por tal motivo há de se reconhecer que, em defesa do atendimento da prioridade precípua do instituto, e no fito de coibir sua utilização indevida, é facultado ao Magistrado incitar o postulante a demonstrar outros elementos que comprovem a atestada impossibilidade, quando existentes fundadas razões para tal. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 0404446-0 - Dois Vizinhos - Rel.: Desª Regina Afonso Portes - Unanime - J. 13.11.2007) (destacou-se)   Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação comprobatória da sua alegada situação de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Oportunamente voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 25 de março de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2021 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2021 16:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/10/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 31/08/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2020 16:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/07/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/07/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/07/2020 20:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2020 14:07

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 22/06/2020 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/05/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/05/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/12/2019 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:48

    APENSADO AO PROCESSO 0012820-65.2018.8.16.0045

  • 18/11/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/11/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2019 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 10:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/10/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/08/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/07/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2019 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/04/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/03/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/03/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 06/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 14/02/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/01/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/01/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/11/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2018 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/10/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 09:59

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/09/2018 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/07/2018 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2018 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/05/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 17:02

    Juntada de AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 15/05/2018 17:00

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 09/05/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/04/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/12/2017 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 16:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 16:32

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2017 09:21

    APENSADO AO PROCESSO 0005194-63.2016.8.16.0045

  • 16/08/2017 09:21

    APENSADO AO PROCESSO 0005528-34.2015.8.16.0045

  • 14/07/2017 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2017 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 10:32

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2017 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2017 08:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2016 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 11:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2016 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2016 09:43

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2016 19:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/06/2016 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2016 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2016 14:18

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2016 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/04/2016 10:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 10:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/10/2015 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2015 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2015 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2015 10:07

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2015 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2015 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2015 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2015 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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