TJPR - 0001224-79.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ: 02.432.446/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 13:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/05/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/05/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 19/01/2024 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2024 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2023 08:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/12/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/10/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/06/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 17/04/2023 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 10/11/2022 21:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 19:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:39

    Extinto o processo por desistência

  • 01/08/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 10/02/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/02/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 09:24

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/01/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

  • 26/01/2022 12:51

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 17:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA

  • 26/11/2021 10:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 13/10/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2021 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2021 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA

  • 20/09/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 05/08/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 27/07/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 16/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA

  • 22/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 08/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 08:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:43

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 25/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 16:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 25/05/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/05/2021 10:07

    Declarada incompetência

  • 19/05/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 01:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/05/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001224-79.2021.8.16.0045   Processo:   0001224-79.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$77.989,80 Embargante(s):   ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA representado(a) por KLEBER GUERREIRO BELLUCCI Embargado(s):   Município de Arapongas/PR   DECISÃO   1.

    Recebo os embargos sem efeito suspensivo, tendo em vista que a parte embargante não demonstrou a efetiva presença das condições necessárias à sua excepcional concessão.

    O art. 919 do Código de Processo Civil/2015 determina, em seu §1º, a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos, a requerimento do embargante, desde que verificados os requisitos da tutela provisória, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil/2015), além da garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

    No caso dos autos, tais requisitos não se fazem presentes. 2.

    Intime-se a parte embargada para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do Código de Processo Civil/2015. 3.

    Certifique-se nos autos principais.  Diligências necessárias.

    Arapongas, 25 de março de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:09

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROMA GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA REPRESENTADO(A) POR KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

  • 25/03/2021 15:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2021 09:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2021 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 19/02/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 09:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2021 09:36

    APENSADO AO PROCESSO 0007668-02.2019.8.16.0045

  • 12/02/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:23

    Distribuído por dependência

  • 10/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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