TJPR - 0040209-65.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HERTEL REHBEIN

CPF *33.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 23/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/04/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 19:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2023 01:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 22:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 22:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/03/2023 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 11:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/10/2022 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2022 18:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/07/2022 17:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/03/2022 13:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 18:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/02/2022 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 17:52

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/10/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/09/2021 01:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/08/2021 16:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE HERTEL REHBEIN

  • 12/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/05/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Processo nº: 0040209-65.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): HERTEL REHBEIN Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   1.

    Intimem-se os executados para, querendo, impugnarem a execução (movs. 88.1 e 88.2), no prazo de trinta (30) dias (CPC, art. 535), e indicarem os valores das retenções de contribuição previdenciária e IRPF devidos em relação ao valor principal e aos honorários de sucumbência, se for o caso, sob pena de preclusão.

    O disposto no parágrafo anterior quanto ao cálculo das retenções se aplica exclusivamente às hipóteses em que o valor da execução se insere no limite para pagamento por Requisição de Pequeno Valor – RPV, ou caso tenha havido renúncia para adequação do crédito ao referido limite. 2.

    Diante do contido no mov. 86.1, anote-se a prioridade na tramitação (CPC, art. 1.048, inc.

    I). 3.

    Intime-se. 4.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/04/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 16/02/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 23:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/12/2020 22:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2020 22:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 20:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/08/2020 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/08/2020 14:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/08/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 19:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 03/08/2020 19:28

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 19:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/07/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE HERTEL REHBEIN

  • 09/07/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/06/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 00:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 06/04/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2020 21:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 21:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/02/2020 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/01/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/01/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 17:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/12/2019 11:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/11/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/10/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 20:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2019 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2019 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2019 12:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/10/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 18:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/10/2019 18:41

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 21/10/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/10/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 22:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2019 16:08

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2019 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 12:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/09/2019 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/09/2019 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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