TJPR - 0001725-50.2020.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JACKSON CAVALCANTI DA SILVA

CPF *72.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2022 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 09:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 18/05/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:43

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 11/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2021 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/09/2021 14:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/08/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 11:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001725-50.2020.8.16.0180   Processo:   0001725-50.2020.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$10.379,79 Polo Ativo(s):   JACKSON CAVALCANTI DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o projeto de sentença lançado na seq. 27, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

    Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se o CN.

    Demais diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Taís Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 23/04/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/04/2021 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/04/2021 10:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/04/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 09:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2020 20:02

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 20:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2020 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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