TJPR - 0007668-66.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IRACI TOMAZ

CPF *18.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA TOMAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 12:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/03/2025 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2025 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2024 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA TOMAZ

  • 06/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 07:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA TOMAZ

  • 26/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA TOMAZ

  • 27/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA TOMAZ

  • 21/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:39

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 17/03/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:14

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 13/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 07:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 22:01

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 26/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007668-66.2021.8.16.0001 1.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça, o que faço com amparo nos documentos colacionados aos autos. 2.

    Trata-se de ação de interdição aforada por IRACI TOMAZ, com fundamento no art. 747 e seguintes do CPC, na qual aduziu em síntese, que a Requerida é portadora Epilepsia (CID G40-9), Paraplegia e Tetraplegia (CID G82) e Retardo Mental Moderado (CID F711), tratando-se de sequelas ocasionadas por meningite durante a infância, necessitando, portanto, de cuidados especiais. 3.

    Requereu a concessão de tutela antecipatória, nomeando a requerente curadora provisória da interditanda, e ao final, seja julgado procedente o seu pleito, constituindo-se a interdição da Requerida. 4.

    PASSO A DECIDIR. 5.

    Da análise da documentação que instruiu o pedido da Autora, infere-se que em princípio, a patologia a que está acometida a interditanda, realmente, exige a dispensa de cuidados especiais.

    Neste aspecto, deve destacadas as avaliações médicas de seq. 1.8 e 1.9, e declarações medicas emitidas por profissionais do SUS de seq. 1.15.   6.

    A probabilidade do direito invocado pela Autora, ficou demonstrado pelos documentos que instruíram a inicial, os quais conduzem à probabilidade de que o pleito inicial será acolhido no julgamento do mérito. 7.

    O perigo de dano, lastreia-se no fato da interditanda necessitar ser representada por sua irmã, ora requerente, em determinadas situações, além da necessidade de gerir seus proventos, com o intuito de custear as suas despesas pessoais, mostrando-se prudente, portanto, que a curatela provisória seja deferida neste momento processual. 8.

    No mais, verifico que a vulnerável possui outras irmãs, as quais firmaram as declarações de anuência de seq. 1.13 e 1.14, concordando com o pedido formulado na inicial. 9.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 298 c/c o art. 300, caput, e art. 749, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pretendida, para os fins de nomear a Requerente IRACI TOMAZ, Curadora Provisória da interditanda, mediante compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 10.

    Nos termos do art. 755, I do CPC, passo a fixar os limites da curatela, que deverá por ora, restringir-se aos atos de mera administração, como por exemplo, o recebimento de eventuais valores a título de benefício previdenciário ou outros proventos de aposentadoria, pensão ou benefício de previdência privada, especialmente no intuito de custear o tratamento da interditanda, sem prejuízo a eventual prestação de contas oportuna.

    A prática de atividades financeiras de considerável monta (ex. contratos em geral, especialmente que diga respeito a compra e venda de bens imóveis, veículos, contratação de locações, alienação fiduciária de bens e valores, aplicações bancárias em fundos de investimentos, bolsa de valores, resgate de bens e aplicações, penhor, penhora, etc.), deverão preceder de autorização judicial para tal fim. 11. À Escrivania que inclua o feito na pauta de audiências – observada a prioridade na tramitação -, com o intuito de proceder o interrogatório da interditanda, na forma do art. 751, §1º do CPC, por videoconferência, que deverá ser citada para participar do ato. 12.

    INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. 13.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto

  • 26/04/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/04/2021 14:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/04/2021 14:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/04/2021 14:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CURATELA

  • 23/04/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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