TJPR - 0012697-75.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 27.093.940/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARMELINDA RIBAS CALDAS

CPF *04.***.*09-20

SHEILA MENDES CALDAS

CPF *05.***.*13-00

BIANOR MENDES CALDAS JUNIOR

CPF *03.***.*94-15

PAULO SERGIO RIBAS CALDAS

CPF *56.***.*82-04

ANDERSON RIBAS CALDAS

CPF *28.***.*52-69

BIANOR MENDES CALDAS

CPF *25.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ:

KULTZ ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RIBAS CALDAS

  • 10/06/2025 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 16:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 04/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2024 13:50

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/01/2024 14:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 12:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2023 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2023 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2023 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 17/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 17:58

    APENSADO AO PROCESSO 0009147-67.2022.8.16.0031

  • 30/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 07/06/2022 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 04:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/11/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 15:07

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2021 15:07

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2021 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

  • 19/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BIANOR MENDES CALDAS JUNIOR

  • 11/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA MENDES CALDAS

  • 11/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RIBAS CALDAS

  • 11/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO RIBAS CALDAS

  • 11/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BIANOR MENDES CALDAS JUNIOR

  • 11/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE BIANOR MENDES CALDAS

  • 10/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 04:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 09:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2021 21:13

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/09/2021 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 22/08/2021 06:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2021 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2021 09:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BIANOR MENDES CALDAS JUNIOR

  • 13/07/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 13/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RIBAS CALDAS

  • 13/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 11/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 04:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/06/2021 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2021 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 04:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 23:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2021 07:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 07:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 07:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 06:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/05/2021 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/04/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo:   0012697-75.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Valor da Causa:   R$41.430,75 Autor(s):   GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. representado(a) por Priscila Leite Alves Pinto Réu(s):   ANDERSON RIBAS CALDAS BIANOR MENDES CALDAS JUNIOR Espólio de Bianor Mendes Caldas Carmelinda Ribas Caldas Paulo Sérgio Ribas Caldas Sheila Mendes Caldas 1.  ENGIE TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA ajuizou AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA em face do ESPÓLIO DE BIANOR MENDES CALDAS, representado pelos herdeiros Carmelinda Ribas Caldas, Paulo Sérgio Ribas Caldas, Bianor Mendes Caldas Júnior, Anderson Ribas Caldas e Sheila Mendes Caldas.

    Informou que é concessionária do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e que a ANEEL declarou as áreas de 3,3788 hectares e de 3,0896 hectares, ambas da transcrição nº 414, do 3º RI de Guarapuava, de utilidade pública, para ampliação da rede de energia elétrica.

    Informou que as áreas foram avaliadas pelo valor de R$ 20.828,93 e 20.601,82.

    Ofereceu indenização no valor total de R$ 41.430,75 e requereu o deferimento liminar da imissão provisória da posse.

    Ao final, requereu a constituição definitiva da servidão administrativa das áreas descritas, mediante o pagamento da quantia da indenização.

    Requereu, ainda, o registro da servidão na transcrição do imóvel.

    Juntou documentos (mov. 01).

    A autora informou o depósito da indenização ofertada (mov. 11.2).

    A liminar foi indeferida (mov. 14).

    A autora informou sua nova denominação social - GRALHA AZUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A (mov. 22).

    O Ministério Público requereu o prosseguimento da demanda sem a sua intervenção (mov. 28).

    O laudo de avaliação apontou o valor de R$ 156.921,80 (mov. 30).

    A autora impugnou o laudo  e requereu a reconsideração da decisão que determinou a avaliação prévia (mov. 34).

    O pedido não foi conhecido (mov. 38).

    A autora interpôs recurso de agravo de instrumento, ao qual foi negado o efeito suspensivo (mov. 41).

    A autora informou o depósito complementar, no valor de R$ 115.491,05 (mov. 55).

    O mandado de imissão na posse foi enviado ao Registro Imobiliário (mov. 80).

    O Estado do Paraná manifestou desinteresse no processo (mov. 96).

    A União manifestou desinteresse no processo (mov. 108).

    Anderson Ribas Caldas, Bianor Mendes Caldas Junior, Espólio de Bianor Mendes Caldas, Carmelinda Ribas Caldas, Paulo Sergio Ribas Caldas, e Sheila Mendes Caldas concordaram com o valor da indenização fixado pelo Avaliador Judicial.

    Manifestaram desinteresse em apresentar contestação e requereram o levantamento do valor depositado (mov. 126).

    O mandado de citação, intimação e imissão na posse foi cumprido em parte.

    A ré Sheila Mendes Caldas, esposa do réu Anderson Ribas Caldas, não foi citada.

    Anderson Ribas Caldas, Bianor Mendes Caldas Júnior, Espólio de Bianor Mendes Caldas, Carmelinda Ribas Caldas e Paulo Sérgio Ribas Caldas foram citados (movs. 128 e 129).

    A autora se manifestou contrária ao pedido de levantamento de valores.

    Afirmou que impugnou o laudo de avaliação prévia juntado aos autos.

    Requereu a produção de prova pericial, por engenheiro agrônomo, a fim de comprovar que o valor ofertado na inicial seria o valor justo para indenizar a servidão administrativa.

    Requereu que o levantamento de 80% da oferta seja restrito ao valor incontroverso de R$ 41.430,75, desde que cumpridos os requisitos do artigo 34 do DL 3.365/41 (mov. 143).

    A ré Sheila Mendes Caldas juntou procuração com poderes para receber citação nos presentes autos (mov. 159).

    A autora reiterou o pedido de mov. 143 (mov. 164).

    Os réus não requereram a produção de provas e concordaram com a indenização no valor de R$ 156.921,80 (mov. 170).

    A autora requereu a produção da prova pericial (mov. 171). É o relatório.

    Decido. 2.

    Conclui-se que estão presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação, e, não havendo nenhuma nulidade a ser reconhecida, DECLARO, POIS, SANEADO O FEITO. 3.

    Ante o pedido de levantamento dos valores depositados no processo pelos réus, intimem-se os réus para que comprovem a quitação de dívidas fiscais das áreas, consignando-se, desde logo, que o valor que poderá ser levantado se limita a 80% do valor da oferta, e não do valor apurado na avaliação prévia do imóvel, conforme dispõe o artigo 33, §2º, do Decreto- Lei 3365/41, que se aplica ao presente processo de Servidão Administrativa, por força da norma prevista no artigo 40, do mesmo Decreto-Lei.

    Prazo de 15 dias.

    PONTOS CONTROVERTIDOS 4.

    Fixo como ponto controvertido: a) o justo valor da indenização e b) o valor do suposto prejuízo suportado pela parte ré em função da servidão constituída sobre as áreas da transcrição nº 414 do 3º RI de Guarapuava.

    Das provas 5.

    Ante a discordância da autora sobre o valor da avaliação prévia e a ausência de manifestação dos réus sobre a oferta, havendo manifestação de concordância apenas sobre o valor apurado na avaliação prévia, deve ser produzida a prova pericial, nos termos do artigo 23 e 40, ambos do Decreto-Lei 3365/41, para apuração do valor definitivo da indenização.

    Da prova pericial Ônus financeiro 6.

    Considerando que a prova pericial foi solicitada pela autora, o ônus financeiro deve recair sobre ela, conforme disciplina o artigo 95 do CPC.

    Nomeação de perito 7.

    Nomeio ANDRE KULTZ para funcionar como perito nos presentes autos. 7.1.

    Cadastre-se a nomeação do perito no Sistema CAJU.

    Disposições Gerais sobre a perícia 8.

    Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a nomeação do perito, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.

    Prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, do CPC). 8.1.

    Com a apresentação dos quesitos no processo ou decurso da oportunidade para tanto, intime-se o perito nomeado para que manifeste aceitação do cargo e, aceitando, para que apresente proposta de honorários, cientificando o profissional sobre os termos do item 7.1, da presente decisão.

    Prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, § 2º, do CPC). 8.2.

    Com a aceitação do encargo e apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem.

    Prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, § 3º, do CPC). 8.3.

    Havendo apresentação de impugnação à nomeação ou à proposta de honorários, intime-se o perito para manifestação.

    Prazo de 05 dias. 8.4.

    Após, voltem conclusos para decisão. 8.5.

    Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a autora para depósito do valor dos honorários. 8.6.

    Após, com o depósito, intime-se o Auxiliar do Juízo para indicar o local, data e horário para realização da perícia. 8.7.

    Com a informação, intimem-se as partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, §2º, e 474, ambos do CPC). 8.8.

    As partes ficarão responsáveis pela comunicação aos respectivos assistentes técnicos. 8.9.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 8.10.

    Na hipótese de o perito informar a necessidade de juntada de documentos para a realização da perícia, a Secretaria deverá intimar as partes para o atendimento, no prazo de 10 dias, sob pena da perícia ser realizada com as informações disponíveis. 8.11.

    Esgotado o prazo sem o cumprimento, o perito deverá ser intimado para realizar a perícia com as informações disponíveis, devendo indicar os eventuais quesitos prejudicados pela ausência dos documentos. 8.12.

    Juntado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem.

    Prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º, do CPC). 8.13.

    Havendo pedidos de esclarecimentos, intime-se o perito uma única vez para prestar os esclarecimentos solicitado pelas partes.

    Prazo de 15 dias (artigo 477, § 2º, do CPC). 8.14.

    Apresentado o laudo complementar de esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação.

    Prazo de 10 dias.

    Do ônus da prova 9.

    Com fundamento legal no artigo 373, incisos I, do CPC, atribuo a autora o ônus da prova do ponto fático controvertido. 10.

    Por fim, intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC de 2015. 11.

    Concluída a produção da prova pericial, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais.

    Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora.

    Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

    Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 24/04/2021 04:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

  • 14/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/03/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 09:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 05:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 20:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 16/12/2020 10:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/12/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BIANOR MENDES CALDAS JUNIOR

  • 13/10/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 22:23

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 21:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2020 21:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 13/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 22:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2020 22:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 22:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 22:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 22:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 22:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 22:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 08/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 07/08/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/08/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 04/08/2020 00:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 21:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2020 15:35

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 21:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 16:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/07/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 01:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 01:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/07/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/07/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 18:34

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 16/07/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 18/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 01:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 00:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/03/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2020 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2020 17:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/03/2020 17:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/03/2020 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

  • 19/02/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 20:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/02/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/02/2020 13:25

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/02/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/02/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 06:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2020 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2020 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/02/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2020 15:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2020 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 17:38

    Juntada de LAUDO

  • 03/12/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 29/11/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/10/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 04/10/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 23:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2019 17:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/09/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/08/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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