TJPR - 0042151-88.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADERCIO RIBEIRO SANCHES

CPF *75.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2024 09:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2023 14:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 20:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/07/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/04/2022 13:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0042151-88.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.162,28 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ADERCIO RIBEIRO SANCHES   D E C I S Ã O 1.

    Como já assentado pelo STJ, “‘A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exeqüente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras’ (REsp 1.184.765/PA, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 24.11.2010, DJe 3.12.2010.) 2. É possível que a penhora recaia sobre dinheiro depositado em conta-corrente sem que isso implique ofensa ao princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC), pois a execução deve ser realizada em benefício do credor” (AgRg no AREsp 829.905/MS, 2ª Turma, unânime, DJe 17-3-2016).

    Assim, DEFIRO o requerimento de penhora on line retro formulado.

    Proceda-se na forma disciplinada no artigo 6º da Portaria nº 28/2019.

    Caso a Fazenda exequente requeira a concessão de prazo para a apresentação de extrato atualizado do valor do débito exequendo, o que desde logo defiro, aguarde-se pelo prazo a ser solicitado, independentemente de nova conclusão.

    Anote-se. 2.

    Frustrada a busca por ativos financeiros, penhore-se o imóvel indicado pelo Exequente, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias.

    Observe-se, se for o caso, o disposto no artigo 10 da Portaria nº 28/2019. 3.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER Juiz de Direito Br           .

  • 08/04/2021 21:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2020 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2019 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2018 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2018 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/08/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADERCIO RIBEIRO SANCHES

  • 03/08/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 02:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 02:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2018 02:01

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2018 02:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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