16/09/2022 14:01

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 10:50

Recebidos os autos
13/09/2022 10:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/09/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2022 16:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/09/2022 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
12/09/2022 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
12/09/2022 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
26/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO FERNANDES
17/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO FERNANDES
13/07/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SONY COMPUTER ENTERTAINMENT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA
06/07/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/06/2022 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
04/06/2022 16:32

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
23/05/2022 16:36

Conclusos para decisão
13/05/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 19:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
06/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 15:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/11/2021 17:45

DECRETADA A REVELIA
08/10/2021 15:07

Conclusos para despacho
29/09/2021 23:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 21:04

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO FERNANDES
04/05/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010485-45.2021.8.16.0182 Vistos e examinados estes autos 1.

Com fundamento no artigo 4º da Lei 9.099/95, acolho a competência para processar a presente demanda. 2.

Trata-se de Reclamação ajuizada por LUCIANO FERNANDES em face de SONY COMPUTER ENTERTAINMENT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. Alegou a parte autora que adquiriu junto a terceiro um Playstation 5 (número de série AI812545027), fabricado pela reclamada.

E para consumir serviços de entretenimento oferecidos pela Ré e por terceiros em seu PlayStation 5, o Autor mantém gratuitamente a conta ID AI812545027 na PlayStation Network.

No entanto, ao ligar o aparelho pela primeira vez recebeu a notificação de que o acesso daquele PS5 à Playstation Network estava suspenso.

Aduz que ao contatar o suporte da reclamada recebeu a informação de que o dispositivo havia sido banido permanentemente em razão da violação dos Termos de Serviços da PSN.

Diante disso, pretende a concessão da tutela de urgência a fim de determinar que a requerida desbloqueie seu console e conta. É a síntese do necessário.

Passo a decidir. 3.

Inicialmente, verifica-se que o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil disciplina a possibilidade de concessão da tutela de urgência, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como quanto ao perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nada obstante as alegações da reclamante, pelos documentos por ora acostados à petição inicial tem-se a inexistência, neste momento, de elementos suficientes a evidenciar o direito supostamente violado.

Veja-se que embora alegue o autor que adquiriu o console junto ao mercado secundário, nada trouxe aos autos para corroborar suas alegações, pois, sequer há cópia de nota fiscal do dispositivo ou qualquer outro documento que permita ao menos presumir que o reclamante, de fato, adquiriu o produto junto a terceiro.

Ademais, não há como se presumir, neste momento, que a manutenção do banimento é abusiva.

Até porque, desconhecidos do autor e deste juízo os critérios utilizados pela plataforma para a ponderação das condutas que violam ou não os termos e condições estabelecidos em contrato e a possibilidade de reversão dos banimentos em razão da venda do console a terceiro, de modo que se mostra necessário oportunizar-se contraditório, bem como aguardar-se a melhor instrução probatória do feito para esclarecer as circunstâncias que ensejaram a propositura da demanda.

Registre-se ainda, que ausentes elementos suficientes a evidenciar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nestes termos, INDEFIRO o pedido formulado pela reclamante no que tange a tutela de urgência.

Intimem-se as partes. 4.

Paute-se audiência de conciliação virtual. 5.

Intime-se a parte reclamante, por seu procurador. 6.

Cite-se a parte reclamada. 7.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP
24/04/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO FERNANDES
23/04/2021 20:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 19:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/04/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 13:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 15:07

Recebidos os autos
12/04/2021 15:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
12/04/2021 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 10:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
09/04/2021 23:35

Declarada incompetência
09/04/2021 10:05

Recebidos os autos
09/04/2021 10:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/04/2021 01:02

Conclusos para decisão - LIMINAR
08/04/2021 17:59

Juntada de Certidão
08/04/2021 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 17:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/04/2021 17:32

Recebidos os autos
08/04/2021 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2021 17:32

Distribuído por sorteio
08/04/2021 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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