TJPR - 0002145-87.2020.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2022 18:32
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2022 17:28
Recebidos os autos
-
22/11/2022 17:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/11/2022 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
08/11/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
28/10/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/09/2022 12:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
-
25/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CRISTINA GONÇALVES BARBOSA
-
22/08/2022 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 20:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 14:50
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
22/07/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/06/2022 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 22:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/06/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
02/06/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:25
Expedição de Mandado
-
21/03/2022 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/03/2022 12:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
24/02/2022 20:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/02/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 19:54
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CRISTINA GONÇALVES BARBOSA
-
20/01/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/01/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:26
Juntada de ABERTURA DE CONTA
-
12/01/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
24/11/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
09/11/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2021 13:49
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/10/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CRISTINA GONÇALVES BARBOSA
-
04/10/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 18:21
Expedição de Certidão
-
17/08/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 16:21
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2021 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
10/06/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 17:01
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/05/2021 13:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/05/2021 18:54
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/05/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002145-87.2020.8.16.0137 Processo: 0002145-87.2020.8.16.0137 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.737,72 Exequente(s): Glaucius Cavalcanti Silva ISABELLA CRISTINA GOBETTI CAVALCANTI SILVA Executado(s): ANDREA CRISTINA GONÇALVES BARBOSA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ISABELLA CRISTINA GOBETTI CAVALCANTI SILVA e GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA em face de ANDREA CRISTINA GONÇALVES BARBOSA.
Intimada para efetuar o pagamento do acordo (seq. 80.1), a executada deixou de quitar o débito.
Na seq. 81.1, a parte exequente requereu a penhora, remoção e avaliação do veículo descrito na inicial. É o que importa relatar.
Fica consignado o pleito de seq. 81.1, no entanto, tendo em vista que o bem indicado não atende a ordem preferencial do art. 835, do CPC, fica indeferido, por ora, o requerimento.
Cumpre ressaltar que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao devedor, inexiste ilegalidade na ordem de penhora de dinheiro, uma vez que a execução tem que se processar em benefício ao credor.
Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA DE VALOR EM DINHEIRO NAS CONTAS DO DEVEDOR, MESMO COM A INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA.
Não comprovação da propriedade do bem.
Dever de observação da ordem legal de preferência prevista no art. 835, do CPC.
Recurso conhecido e não provido.
I cuida-se de agravo de instrumento interposto por helanio de tarso rabelo em face de decisão proferida nos autos do processo nº 0101816-24.2016.8.06.0001, que rejeitou a nomeação de bens efetivada pelo agravante, acatando o pedido da parte adversa, o Banco do Nordeste do Brasil s.a.
II - Em que pese a vigência no sistema do princípio da execução menos gravosa ao executado, positivado no artigo 805 do CPC, deve haver compatibilidade deste dispositivo com o artigo 797 do mesmo diploma legal, o qual estabelece que a execução se realize no interesse do exequente, observando a ordem prevista do artigo 835 do CPC.
III - Assim, ainda que a parte executada indique bem à penhora, considera-se que não há observância da ordem de preferência dos bens prevista no artigo de Lei acima transcrito.
Ademais, a parte executada não demonstra que a penhora do bem indicado não trará prejuízo ao exequente (art. 847, do CPC).
A propósito, registra-se que a penhora em dinheiro é a que assegura liquidez à execução, acrescentando-se que, mesmo se considerando que a execução deva se processar pelo meio menos gravoso ao devedor, nos termos que dispõe o art. 805 do CPC, não comporta reforma a decisão agravada, uma vez que a execução tem de se processar em benefício ao credor (art. 797 do CPC) e, por essa razão, tem de respeitar a ordem prevista no ordenamento jurídico. lV - Ademais, como bem frisado na decisão recorrida, "na presente hipótese, foi nomeado à penhora pela parte executada bens imóveis indicados às fls. 76/80, contudo, como é possível perceber pelo instrumento particular de compromisso de compra e venda (fls. 80), não consta no referido documento o nome do executado, não sendo, por isso prova de que a parte é proprietária dos bens, tampouco junta documento comprovando o valor da avaliação".
V recurso conhecido e não provido. (TJCE; AI 0626859-64.2020.8.06.0000; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.
Des.
Francisco Bezerra Cavalcante; Julg. 09/02/2020; DJCE 16/02/2021; Pág. 148) Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
23/04/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 12:41
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CRISTINA GONÇALVES BARBOSA
-
14/04/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/04/2021 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
30/03/2021 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 13:58
Recebidos os autos
-
05/03/2021 13:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/03/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2021 13:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/03/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 19:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2021 15:56
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
01/03/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/01/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CRISTINA GONÇALVES BARBOSA
-
14/12/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 10:21
Homologada a Transação
-
08/12/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 15:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
26/11/2020 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 14:02
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 13:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/10/2020 19:17
OUTRAS DECISÕES
-
20/10/2020 18:09
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 18:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 12:22
Expedição de Mandado
-
07/10/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
02/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
15/09/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 12:40
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
13/09/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
05/09/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
05/09/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2020 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 11:53
Juntada de Certidão
-
05/09/2020 11:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/09/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 18:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2020 16:03
Recebidos os autos
-
25/08/2020 16:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/08/2020 16:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/08/2020 15:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/08/2020 15:00
Recebidos os autos
-
25/08/2020 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2020 15:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/08/2020 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 18/03/2025 08:00