TJPR - 0043729-86.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BATISTA DA COSTA

CPF *83.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/02/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:50

Recebidos os autos
30/01/2024 10:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/01/2024 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOSE BATISTA DA COSTA
11/10/2023 13:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/10/2023 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
22/09/2023 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 08:33

Recebidos os autos
22/09/2023 08:33

Juntada de CUSTAS
22/09/2023 08:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:10

Recebidos os autos
17/04/2023 16:10

Juntada de INFORMAÇÃO
09/03/2023 08:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
06/03/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
03/03/2023 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
17/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2022 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/09/2022 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
19/09/2022 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 18:59

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
19/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:26

Recebidos os autos
14/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
08/04/2022 13:40

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0043729-86.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$907,57 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): JOSE BATISTA DA COSTA D E C I S Ã O 1.

Como já assentado pelo STJ, “‘A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exeqüente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras’ (REsp 1.184.765/PA, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 24.11.2010, DJe 3.12.2010.) 2. É possível que a penhora recaia sobre dinheiro depositado em conta-corrente sem que isso implique ofensa ao princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC), pois a execução deve ser realizada em benefício do credor” (AgRg no AREsp 829.905/MS, 2ª Turma, unânime, DJe 17-3-2016).

Assim, DEFIRO o requerimento de penhora on line retro formulado.

Proceda-se na forma disciplinada no artigo 6º da Portaria nº 28/2019.

Caso a Fazenda exequente requeira a concessão de prazo para a apresentação de extrato atualizado do valor do débito exequendo, o que desde logo defiro, aguarde-se pelo prazo a ser solicitado, independentemente de nova conclusão.

Anote-se. 2.

Frustrada a busca por ativos financeiros, penhore-se o imóvel indicado pelo Exequente, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias.

Observe-se, se for o caso, o disposto no artigo 10 da Portaria nº 28/2019. 3.

Intime-se.

Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Br .
08/04/2021 21:13

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2021 14:55

Conclusos para decisão
25/01/2021 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/01/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 01:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/06/2020 19:01

PROCESSO SUSPENSO
17/06/2020 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO
17/06/2020 01:01

Conclusos para decisão
16/06/2020 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/05/2020 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 02:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/09/2019 12:35

PROCESSO SUSPENSO
28/08/2019 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 12:18

Conclusos para despacho
24/05/2019 07:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/04/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 15:01

Juntada de Certidão
18/02/2019 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 02:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/10/2018 16:46

PROCESSO SUSPENSO
16/10/2018 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
16/10/2018 13:38

Conclusos para decisão
16/10/2018 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
17/09/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 17:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2018 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSE BATISTA DA COSTA
06/08/2018 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 16:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/07/2018 17:38

Recebidos os autos
13/07/2018 17:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/06/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 18:23

Conclusos para despacho
29/06/2018 15:57

Recebidos os autos
29/06/2018 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2018 15:57

Distribuído por sorteio
29/06/2018 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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