TJPR - 0007247-96.2016.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ROLANDIA

CNPJ: 80.929.730/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

LUIZ FRANCISCONI NETO

CPF *73.***.*84-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2024 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2024 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2024 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 04/04/2024 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2023 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/11/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/10/2023 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2023 14:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/10/2023 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/09/2023 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/09/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:11

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2023 16:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/05/2023 00:48

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 10:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2022 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/07/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/07/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/07/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROLÂNDIA

  • 04/02/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 08:15

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 06/10/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 22:04

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/09/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 30/08/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:26

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 05/07/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 27/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007247-96.2016.8.16.0148 Vistos, etc.. 1.

    Atente, a Serventia, para aquilo que consignado na petição de seq. 169.1, procedendo às anotações necessárias. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que já há cumprimento de sentença em curso (seq. 68.1), razão pela qual, a fim de que não haja tumulto processual, deverá, o Município, executar a verba honorária referida na petição de seq. 172.1 por procedimento autônomo, instruído com as peças processuais relevantes que permitam conhecer da matéria, além das procurações outorgadas pelo devedor aos seus advogados).

    NÃO CONHEÇO, pois, do requerimento acima referido, nestes autos. 3.

    No mais, manifeste-se, a parte exequente, em termos de efetivo prosseguimento deste cumprimento de sentença, requerendo, ao ensejo, e no prazo de 15 (quinze) dias, aquilo que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 26/04/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/03/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 30/03/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROLÂNDIA

  • 29/03/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROLÂNDIA

  • 04/02/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 18/11/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 08:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 05/10/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/09/2020 14:00

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

  • 20/08/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 01:19

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROLÂNDIA

  • 08/08/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 26/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/07/2020 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:41

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/06/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 19:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59

  • 12/05/2020 17:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/05/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/01/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2019 21:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2019 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 09/09/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 18:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/08/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/08/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/08/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 12:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2019 12:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/08/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2019 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/08/2019 15:18

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 04/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2019 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/06/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 31/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 13/03/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2019

  • 06/02/2019 17:41

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 18:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 12/11/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2018 16:48

    Sentença CONFIRMADA

  • 23/10/2018 16:48

    Sentença CONFIRMADA

  • 15/10/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 16:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/10/2018 13:30

  • 02/10/2018 19:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/10/2018 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2018 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 17:49

    Juntada de PARECER

  • 08/05/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2018 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 15:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2018 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2018 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2018 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 15/03/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2018 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 24/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 08/11/2017 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 21:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2017 13:19

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 15:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2017 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCONI NETO

  • 12/07/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 14:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/02/2017 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 17:08

    Juntada de PARECER

  • 20/01/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2016 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2016 23:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2016 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2016 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 14:26

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2016 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2016 16:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/11/2016 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 14:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/11/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/11/2016 09:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 09:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2016 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2016 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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