TJPR - 0003680-35.2016.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JOACIR SOARES DA LUZ

CPF *34.***.*17-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 30/11/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/11/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 14:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 12:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOACIR SOARES DA LUZ

  • 31/05/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:33

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/10/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 25/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/12/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2021 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 16:12

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/06/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/06/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003680-35.2016.8.16.0123 Processo:   0003680-35.2016.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   JOACIR SOARES DA LUZ Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

    Vistos.

    Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo.

    Inexistem preliminares para apreciação, conclui-se que o processo encontra-se em ordem, porquanto presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

    A partir da análise da inicial e da contestação, fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida: existência de período de carência de trabalho rural para contagem no cálculo da aposentadoria por idade rural/híbrida.

    Fica delimitada a seguinte questão de direito relevante para a decisão do mérito: aposentadoria por idade rural.

    Por não vislumbrar qualquer das excepcionalidades previstas no artigo 373, § 1º, do diploma processual, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    No tocante aos meios de prova, constata-se que as partes afirmaram que não desejam produzir novas provas.

    Assim, os autos estão aptos a julgamento.

    Intimem-se.

    Na sequência, retornem os autos conclusos para sentença.

    Diligências legais.   Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 15/04/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2021 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:33

    Despacho

  • 30/03/2020 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 12:00

    Despacho

  • 27/11/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2017 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2017 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2017 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2017 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2017 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2017 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 18:55

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2017 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/01/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2016 17:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/11/2016 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 09:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2016 18:56

    Despacho

  • 30/08/2016 19:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2016 19:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/08/2016 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 14:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2016 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2016 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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