TJPR - 0006799-33.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

EVA LUANA PILANTIL POMPEIA

CPF *04.***.*58-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2023 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 22:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 06:49

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/12/2021 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 07:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 19:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006799-33.2018.8.16.0123 Processo:   0006799-33.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   Eva Luana Pilantil Pompeia Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA

    Vistos.

    Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo.

    Inexistem preliminares para apreciação, conclui-se que o processo encontra-se em ordem, porquanto presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

    A partir da análise da inicial e da contestação, fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida: a) a qualidade de segurado do “de cujus” e b) a relação de dependência econômica.

    Fica delimitada a seguinte questão de direito relevante para a decisão do mérito: direito ao benefício de pensão por morte.Por não vislumbrar qualquer das excepcionalidades previstas no artigo 373, § 1º, do diploma processual, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    No tocante aos meios de prova, defiro a produção da prova pericial e documental, a qual se mostra suficiente e útil para a comprovação dos fatos controvertidos.

    Tendo em vista que já houve a produção de prova oral e juntada de prova documental, declaro encerrada a instrução processual.

    Intimem-se às partes.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 15/04/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2021 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 09:55

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2020 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/05/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/07/2019 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/07/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 06:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/04/2019 19:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 13:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2018 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2018 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2018 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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