TJPR - 0001966-35.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *67.***.*04-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GUSTAVO CAMARGO DA SILVA

CPF *43.***.*16-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:51

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 05/04/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/04/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 05/04/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 05/04/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 05/04/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 05/04/2024 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/02/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:25

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 08:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2023 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/09/2022 12:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2022 07:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CAMARGO DA SILVA

  • 23/07/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2022 21:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 12/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/06/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001966-35.2019.8.16.0123 Processo:   0001966-35.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$3.000,00 Autor(s):   Adriana Oliveira Ribeiro Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA

    Vistos.

    Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo.

    Inexistem preliminares para apreciação, conclui-se que o processo encontra-se em ordem, porquanto presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

    A partir da análise da inicial e da contestação, fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida: a) a qualidade de segurado do “de cujus” e b) a relação de dependência econômica.

    Fica delimitada a seguinte questão de direito relevante para a decisão do mérito: direito ao benefício de pensão por morte.Por não vislumbrar qualquer das excepcionalidades previstas no artigo 373, § 1º, do diploma processual, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    No tocante aos meios de prova, defiro a produção da prova pericial e documental, a qual se mostra suficiente e útil para a comprovação dos fatos controvertidos.

    Tendo em vista que já houve a realização de prova oral, e juntada de prova documental, declaro encerrada a instrução processual.

    Intimem-se às partes.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 15/04/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2021 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2020 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 18:21

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2019 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:15

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/10/2019 13:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:16

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2019 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2019 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 17:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2019 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/07/2019 15:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 15:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2019 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2019 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 13:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2019 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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