05/05/2025 12:34

Juntada de COMPROVANTE
16/04/2025 13:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
11/04/2025 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/09/2024 14:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/09/2024 14:07

Juntada de COMPROVANTE
28/08/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
27/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:08

Recebidos os autos
23/08/2024 13:08

Juntada de CUSTAS
23/08/2024 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/07/2024 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/01/2024 11:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/01/2024 11:31

Juntada de COMPROVANTE
02/01/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
20/12/2023 00:45

Processo Desarquivado
19/06/2023 17:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
19/06/2023 17:42

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
25/05/2023 15:02

DEFERIDO O PEDIDO
25/05/2023 01:08

Conclusos para decisão
24/05/2023 20:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ELOA JANE FERNANDES MATEUS
16/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 08:05

Recebidos os autos
03/05/2023 08:05

Juntada de CUSTAS
03/05/2023 07:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2023 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/03/2023 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/03/2023 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023
17/03/2023 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023
17/03/2023 15:04

Recebidos os autos
17/03/2023 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023
17/03/2023 15:04

Baixa Definitiva
17/03/2023 15:04

Baixa Definitiva
17/03/2023 15:04

Baixa Definitiva
17/03/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2023 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/02/2023 08:36

Recurso Especial não admitido
02/02/2023 19:54

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
02/02/2023 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
01/02/2023 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 15:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:41

Recebidos os autos
06/12/2022 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/12/2022 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/12/2022 15:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/12/2022 15:41

Distribuído por dependência
06/12/2022 15:41

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2022 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
26/11/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/11/2022 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 04:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 14:08

Juntada de ACÓRDÃO
24/10/2022 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 06:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 16:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
24/08/2022 17:22

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/07/2022 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/07/2022 02:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/07/2022 16:47

Recebidos os autos
01/07/2022 16:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/07/2022 16:47

Distribuído por dependência
01/07/2022 16:47

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 04:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 15:40

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2022 12:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2022 05:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
25/04/2022 15:14

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 03:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/02/2022 07:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 13:01

Recebidos os autos
14/02/2022 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
14/02/2022 13:01

Baixa Definitiva
14/02/2022 13:01

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ELOA JANE FERNANDES MATEUS
04/02/2022 15:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/02/2022 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
27/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 12:48

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2021 00:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/10/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 14:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
05/10/2021 11:15

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:19

Conclusos para despacho INICIAL
09/09/2021 17:19

Recebidos os autos
09/09/2021 17:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/09/2021 17:19

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/09/2021 17:05

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/09/2021 13:17

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/09/2021 14:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/09/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/08/2021 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/07/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 07:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 73999-25.2020.8.16.0014 Vistos, etc.

Eloá Jane Fernandes Mateus interpôs embargos de execução em face de Banco do Brasil S.A.

Alegou, em síntese, a prescrição do título executivo que embasou a execução em apenso.

Requereu, com isso, a extinção da execução e, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

Juntou documentos (ref. 1.2-1.8).

A gratuidade foi indeferida por este juízo (ref. 15.1), com concessão de efeito suspensivo, em agravo de instrumento para sobrestar a determinação de recolhimento das custas (ref. 24.2).

A decisão inicial recebeu os embargos sem efeito suspensivo e determinou a intimação do embargado (ref. 27.1), o qual apresentou impugnação, rebatendo a alegação de prescrição, com pedido de rejeição da pretensão deduzida na exordial (ref. 35.1).

Sobreveio manifestação do embargante acerca da impugnação (ref. 39.1). É o relatório.

Trata-se de embargos à execução em que o embargante pretende o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva deduzida pelo embargado na demanda principal. h 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Relativamente ao benefício da gratuidade, a questão está em análise em superior instância, ante à interposição de agravo de instrumento, razão pela qual não há que ser discutida neste processo.

Da prescrição.

A embargante alegou a prescrição da pretensão executiva, argumentando que a execução foi ajuizada em 13.04.2017, porém somente foi citada em 23.11.2020, transcorrido mais de três anos, prazo fixado no artigo 70, do Decreto nº. 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra).

Sem razão, contudo.

Em primeiro lugar, as datas apontadas pela embargante são inegáveis, isto é, são verificáveis no processo.

Contudo, a demora entre a decisão que ordenou a citação (ato que interrompe o prazo prescricional) e a sua efetivação não decorreu de desídia do autor, isto é, de sua inércia em promover as diligências necessárias à regularização da relação jurídica triangular.

Ora, foram realizadas seis tentativas de localização da embargante (ref. 61.1, 67.1, 134.2, 167.1, 189.1 e 201.1), até a efetiva citação na execução em apenso (ref. 363.1).

Diante de tal constatação, não há como se acolher a alegação de prescrição, porquanto o exequente/embargado buscou promover a devida citação da embargante/executada.

Em caso semelhante, o e.

Tribunal de Justiça do Paraná decidiu: h 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. 1.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

CONTRATO COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

PRAZO PRESCRICIONAL.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO.

CITAÇÃO TARDIA.

AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. 2.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA. 3.

LIQUIDEZ DO TÍTULO.

EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E EXTRATOS BANCÁRIOS. 4.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1.

Na hipótese, o prazo prescricional deve ser contado a partir do vencimento da última prorrogação automática ocorrida, consoante autorizado no contrato, de modo que, respeitado o prazo prescricional trienal no ajuizamento da demanda, não se cogita de prescrição.

Tampouco resta configurada a prescrição em virtude da citação tardia da executada, tendo em vista que a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroage à data da propositura da demanda, nos termos do art. 240, §1º, do CPC, sendo de se salientar que a demora na localização da devedora se deu por sua própria desídia, porquanto deixou de notificar ao banco a sua alteração de endereço, o que impede o reconhecimento da prescrição em seu favor. (...).

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0015293- 25.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 21.06.2021).

Nesta toada, tendo em vista que a prescrição era o único fundamento dos embargos, a rejeição do pedido deduzido na exordial é medida imperativa.

Dispositivo.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos à execução, consoante fundamentação. h 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade das verbas sucumbências, porém, depende de análise pelo e.

Tribunal de Justiça do Paraná.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, data e hora de inserção no sistema.

Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h 4
06/07/2021 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 16:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/07/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/06/2021 17:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/06/2021 16:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/06/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/05/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ELOA JANE FERNANDES MATEUS
08/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
29/04/2021 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 04:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073999-25.2020.8.16.0014 Processo: 0073999-25.2020.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$505.050,28 Embargante(s): ELOA JANE FERNANDES MATEUS Embargado(s): Banco do Brasil S/A Recebo os embargos à execução, pois tempestivos, eis que opostos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (mov. 363.1 dos autos de execução em apenso).

Deixo, no entanto, de atribuir efeito suspensivo, pois inexiste o elemento objetivo necessário para o seu deferimento, a saber, a garantia na ação executiva, nos termos do artigo 919 do Código de Processo Civil: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias (art. 920, I, CPC).

Certifique-se e prossiga-se regularmente na execução.

O recolhimento das custas está sob efeito suspensivo, conforme decisão proferida em agravo de instrumento (ref. 24.2).

Londrina, data e hora de inserção no sistema.

Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h
26/04/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/04/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 17:33

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
23/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 14:02

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
22/04/2021 13:42

Juntada de Certidão
19/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/04/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 13:50

Concedida a Medida Liminar
12/04/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 13:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/04/2021 01:02

Conclusos para despacho
11/04/2021 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 12:18

Conclusos para despacho INICIAL
08/04/2021 12:18

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/04/2021 19:01

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 19:05

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
23/02/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/02/2021 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2020 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:47

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:47

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 15:45

APENSADO AO PROCESSO 0024323-16.2017.8.16.0014
14/12/2020 14:03

Recebidos os autos
14/12/2020 14:03

Distribuído por dependência
10/12/2020 20:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2020 20:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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