TJPR - 0000174-53.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO ALVES GARCIA

CPF *58.***.*80-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

CNPJ: 76.417.005/0006-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 13:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/02/2025 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 10:24

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2024 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2024 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2024 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 18/10/2024 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 18/10/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 18/10/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 12:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ALVES GARCIA

  • 07/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2024 12:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ALVES GARCIA

  • 18/07/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 23:59

  • 17/07/2024 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/07/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2024 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2024 16:57

    Distribuído por dependência

  • 04/07/2024 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 22:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2024 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/05/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 23:59

  • 01/05/2024 01:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/05/2024 01:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2024 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2024 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 15:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/10/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2023 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/07/2023 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/07/2023 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 12:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/05/2023 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ALVES GARCIA

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 27/01/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2022 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 22:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2021 16:02

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:02

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000174-53.2021.8.16.0001 Redistribuído os autos a este Juízo, em razão da decisão de ref.6.1, concedo ao autor, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma dos artigos 98 e seguintes do CPC/2015.

    Nota-se que a conciliação pode ser tentada a qualquer instante, inclusive em eventual instrução e julgamento (podendo ser realizada na via extrajudicial), de maneira que a designação da audiência prevista no artigo 334 do CPC/2015 fica postergada para momento oportuno, sem contar o contido na alínea ‘e’ da inicial (fl.08, ref.1.1).

    Cite-se o Município de Curitiba para contestar no prazo de trinta (30) dias, na forma do artigo 335 do CPC/2015, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC/2015).

    Apresentada contestação pelo réu, intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias, atento ao disciplinado nos artigos 350/351 do CPC/2015, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de trinta (30) dias, na forma do artigo 352 do CPC/2015.

    Após, intimem-se os litigantes para a especificação de provas que pretendem produzir (artigo 370 do CPC/2015), com a devida justificativa (parágrafo único do citado artigo 370).

    Se as partes dispensarem a produção de outras provas, voltem conclusos para julgamento (artigo 355 do CPC/2015) por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça.

    Desde já, é de bom alvitre salientar que, considerando que o Ministério Público tem o entendimento firmado acerca da desnecessidade de sua intervenção na causa (basta ver os pareceres da Promotoria de Justiça que atua perante esse Juízo acerca de tal desnecessidade), deixo de encaminhar os autos ao Órgão Ministerial.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Deve ser observado, no que couber, a Portaria n.º01/2020, alterada pela Portaria n.º03/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 21 de maio de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                      Juiz de Direito

  • 06/07/2021 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/05/2021 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000174-53.2021.8.16.0001 Vistos e etc., 1.

    Ente público no polo passivo.

    Declaro a incompetência deste juízo e determino a remessa para distribuição para uma das Fazendas Públicas. 2.

    Dil. e Int.

    Curitiba, 28 de janeiro de 2021.   Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado

  • 23/04/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 19:26

    Declarada incompetência

  • 11/01/2021 16:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 01/12/2017 17:52

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