TJPR - 0002121-11.2020.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JACIRA DE OLIVEIRA COSTA

CPF *42.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/08/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA DE OLIVEIRA COSTA

  • 23/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/05/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/05/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/05/2022 13:37

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA DE OLIVEIRA COSTA

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 20:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 12:43

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 15/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 02/03/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2022 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/01/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2022 11:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 10:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA DE OLIVEIRA COSTA

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA DE OLIVEIRA COSTA

  • 01/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/11/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:40

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2021 19:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 23:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/09/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA DE OLIVEIRA COSTA

  • 03/09/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1 – Preliminarmente, habilite-se conforme requerido em petição retro. 2 - No mais, em que pese às partes já tenham sido intimadas a especificarem as provas, cumpre observar que a matéria versada neste processo enquadra-se como relação de consumo, sendo aplicáveis, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

    Importante destacar que alguns dos julgados anteriores do STJ tinham a inversão do ônus da prova como regra de julgamento (Resp 422.778/SP, Terceira Turma, Rel. para o acórdão Min.

    Nancy Andrighi, DJ de 27/08/2007).

    Todavia, o posicionamento da Corte se instaurou no sentido de inserir a inversão do ônus da prova como regra de instrução, a ser preferencialmente determinada no saneamento do feito ou, à oportunidade de manifestação da parte cujo encargo lhe é atribuído em razão da inversão.

    Neste sentido, o informativo jurisprudencial nº 492/2012 do STJ, dispõe que: “A Seção, por maioria, decidiu que a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC é regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

    EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min.

    João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min.

    Maria Isabel Galloti (art. 52, IV, b, do RISTJ)”. 3 – Deste modo, inquestionavelmente a parte autora, afigura-se como hipossuficiente (econômica, técnica e juridicamente) frente ao poderio (econômica, técnico e jurídico) da instituição requerida.

    Quanto à verossimilhança, esta se traduz na alegação plausível, minimamente comprovada.

    Trata-se de uma fundada probabilidade de que o direito alegado efetivamente existe e merece ser acolhido.

    Por sua vez, no que diz respeito à hipossuficiência, esta é apurada segundo as regras de experiência pelo julgador caso a caso e baseada na prova que será produzida.

    Refere-se tanto à dificuldade econômica, como à técnica em produzir determinada prova. 4 – Portanto, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. 5 – Assim, com vistas a afastar eventuais alegações de cerceamento de defesa e de nulidade, renove-se a intimação das partes para que, agora cientes da inversão do ônus da prova, especifiquem as provas que pretendem produzir tendentes a influenciar no julgamento da demanda. 6 – Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 – Intimações e diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

  • 26/04/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/04/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/01/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 10:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/10/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA DE OLIVEIRA COSTA

  • 06/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 12:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2020 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 13:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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