TJPR - 0002118-56.2020.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINALDA HONORATO

CPF *04.***.*72-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 03.722.919/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 11:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 19/10/2022 11:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 19/10/2022 11:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/08/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2022 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDA HONORATO

  • 25/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/05/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2022 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/05/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 15:01

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDA HONORATO

  • 26/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 12:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/03/2022 11:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 27/01/2022 20:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2022 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 09:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDA HONORATO

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 20:43

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 20:43

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2021 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 23:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDA HONORATO

  • 27/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/08/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 08:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1 – Em que pese às partes já tenham sido intimadas a especificarem as provas, cumpre observar que a matéria versada neste processo enquadra-se como relação de consumo, sendo aplicáveis, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

    Importante destacar que alguns dos julgados anteriores do STJ tinham a inversão do ônus da prova como regra de julgamento (Resp 422.778/SP, Terceira Turma, Rel. para o acórdão Min.

    Nancy Andrighi, DJ de 27/08/2007).

    Todavia, o posicionamento da Corte se instaurou no sentido de inserir a inversão do ônus da prova como regra de instrução, a ser preferencialmente determinada no saneamento do feito ou, à oportunidade de manifestação da parte cujo encargo lhe é atribuído em razão da inversão.

    Neste sentido, o informativo jurisprudencial nº 492/2012 do STJ, dispõe que: “A Seção, por maioria, decidiu que a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC é regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

    EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min.

    João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min.

    Maria Isabel Galloti (art. 52, IV, b, do RISTJ)”. 2 – Deste modo, inquestionavelmente a parte autora, afigura-se como hipossuficiente (econômica, técnica e juridicamente) frente ao poderio (econômica, técnico e jurídico) da instituição requerida.

    Quanto à verossimilhança, esta se traduz na alegação plausível, minimamente comprovada.

    Trata-se de uma fundada probabilidade de que o direito alegado efetivamente existe e merece ser acolhido.

    Por sua vez, no que diz respeito à hipossuficiência, esta é apurada segundo as regras de experiência pelo julgador caso a caso e baseada na prova que será produzida.

    Refere-se tanto à dificuldade econômica, como à técnica em produzir determinada prova. 3 – Portanto, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. 4 – Assim, com vistas a afastar eventuais alegações de cerceamento de defesa e de nulidade, renove-se a intimação das partes para que, agora cientes da inversão do ônus da prova, especifiquem as provas que pretendem produzir tendentes a influenciar no julgamento da demanda. 5 – Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 – Intimações e diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

  • 26/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 09:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/10/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDA HONORATO

  • 06/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 12:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2020 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012609-47.2013.8.16.0031

Estilo Artefatos de Madeiras LTDA

Elza A. P. dos Anjos Correa - ME

Advogado: Edilaine de Paulo Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2013 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0002111-75.2015.8.16.0109

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Nicoly Angelica do Vale

Advogado: Marco Antonio Moreno Castilho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2015 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0011136-13.2015.8.16.0045

Antonio Calegari Neto

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Osvaldo Eugenio Senhorinho Olivo Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004984-46.2015.8.16.0045

Modocasa - Industria Moveleira LTDA.

Parana Banco S/A

Advogado: Guilherme Borges Ciliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2015 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0004645-10.2015.8.16.0103

Potencial Biodiesel LTDA

Max Distribuidora e Mercado LTDA.

Advogado: Carlos Arauz Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2023 08:31

Exibir Processo