TJPR - 0017212-18.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON MARTINS JUNIOR

CPF *49.***.*75-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 13:26

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/04/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2022 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 11:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/08/2022 11:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/06/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:35

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 10/05/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017212-18.2019.8.16.0173   Processo:   0017212-18.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/12/2019 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   WILSON MARTINS JUNIOR 1.

    Nos termos do §3º, do artigo 28-A, do Código de Processo penal, preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público formalizou acordo de não persecução penal por escrito com o investigado, na presença da Defensoria Pública (seq.  49.1). 2.

    Dessa forma, para audiência de homologação do acordo, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, a fim de se verificar a voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, a legalidade e análise das condições do ANPP, designa-se o dia 07 de maio de 2021, às 15h30min. 3.

    Nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo e as audiências semipresenciais ou presenciais somente poderão ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual. 3.

    Aqui a audiência deverá ser realizada de forma virtual, mas se houver impossibilidade técnica, será realizada de forma semipresencial (art. 8, do Decreto 400/2020). 3.1.

    As audiências virtuais devem utilizar a plataforma tecnológica disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça e o ato será gravado em áudio e vídeo e depois anexado no processo digital (PROJUDI).

    In casu, a audiência virtual será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. 3.2.

    Durante a vigência do Decreto Judiciário 400/2020, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.

    As partes, as testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (art. 22 do Decreto). 3.3.

    Ao serem intimados a participar da audiência virtual, os usuários externos devem receber orientação para acesso às plataformas tecnológicas de ingresso às salas virtuais de audiências (§ 3º, do artigo 9º do Decreto Judiciário 400/2020). 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Intime-se o investigado (telefone – 49), observando-se o item 3.2, desta decisão (preferencialmente). 6.  Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná. 7.

    Diligências necessárias.

    Umuarama (PR), datado e assinado digitalmente.

    Adriano Cezar Moreira - Juiz de Direito

  • 23/04/2021 19:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/04/2021 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 17:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:22

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 17:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/07/2020 19:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 11:31

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2020 16:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/12/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/12/2019 16:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 12/12/2019 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/12/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 14:48

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/12/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 12:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/12/2019 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 12:02

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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