TJPR - 0001925-17.2018.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 21:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2025 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2025 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 19:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2025 19:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2025

  • 16/04/2025 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2025 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2025 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2025 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2025 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:31

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2025 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 05/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2025 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2025 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2025 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:22

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:18

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 19:24

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 12/02/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2025 14:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 18:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2024 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2024 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2024 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/07/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 02/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 25/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 19:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2024 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2024 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/06/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/06/2024 15:26

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 06/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 05/06/2024 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:45

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 04/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/06/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/05/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 08/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 03/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2024 01:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 19:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/04/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2024 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 22/04/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 18:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/04/2024 18:28

    REVOGADA A PRISÃO

  • 22/04/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:30

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 22/04/2024 17:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/04/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 07:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/04/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 19/04/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2024 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/04/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 07:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2024 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:59

    Juntada de LAUDO

  • 12/04/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 19:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:40

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

  • 11/04/2024 18:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/04/2024 18:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 11/04/2024 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:18

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 22:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 22:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2024 21:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2024 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 14:30

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/04/2024 16:57

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/04/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/02/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2023 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 11:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2023 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/11/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 18:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2023 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2023 19:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2023 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 06/10/2023 12:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/10/2023 10:27

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/10/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/06/2023 14:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/06/2023 14:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 11:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/05/2023 11:47

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/05/2023 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2023 18:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2023 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2023 17:10

    CLASSE RETIFICADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/01/2023 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2023 17:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/01/2023 17:07

    CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/01/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2022 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 13:38

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 05/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 21:10

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 21:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 17/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001925-17.2018.8.16.0119   Processo:   0001925-17.2018.8.16.0119 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   25/06/2016 Autoridade(s):   25ª Delegacia de Polícia de Nova Esperança Vítima(s):   Jose Rodrigues Indiciado(s):   A Apurar     Vistos para Decisão.   Trata-se de promoção de arquivamento de Inquérito Policial, na qual se sustenta a falta de justa causa, diante da ausência de elementos indiciários mínimos demonstrativos da autoria do crime de roubo majorado (evento 6.1).

    Os autos vieram-me conclusos.

    Analisando o feito vejo que o Inquérito Policial foi instaurado, mediante portaria, para investigar suposta prática do crime de roubo majorado, perpetrado no dia 24/06/2016, e que vitimou a pessoa do Sr. José Rodrigues.

    No caso em análise, denoto que a promoção de arquivamento se estriba na alegação de ausência de justa causa, asseverando o nobre Promotor de Justiça, no livre exercício de sua independência funcional, que não há indicativos da autoria.

    Acresce que transpostos mais de 04 (quatro) anos desde os fatos, não foram empreendidas diligências capazes de comprovar esta autoria delitiva, bem assim que nos últimos 02 (dois) anos não foram realizadas quaisquer diligências.

    A ilustração coletada até o momento indica a realização de crime grave, consistente em roubo majorado com emprego de arma de fogo e violência real, e em concurso de agentes, fato que teria ocorrido na data de 24/06/2016, por volta das 22h25min (cfm.

    Boletim de Ocorrência n. 2016/657090 – evento 4.3).

    De passo a passo, e com o ordinário respeito as sempres judiciosas promoções ministeriais, penso que neste caso em específico não se mostra possível a homologação da promoção de arquivamento.

    Da declaração prestada pela vítima, Sr. José Rodrigues, houve claro apontamento quanto a pessoa dos supostos autores do fato, referindo-se o ofedido a DAVID WILLIAN PERES, vulgo “DÊ” e JOÃO VITOR (evento 4.4).

    Na sequência, encartou-se ao feito laudo de exame de lesões corporais (evento 4.5) e na Delegacia de Polícia o ofendido José Rodrigues reconheceu a pessoa de DAVID WILLIAN PERES, ainda que inicialmente por fotografia, como sendo um dos autores da infração penal (vide auto de reconhecimento por fotografia do evento 4.11).

    O investigado DAVID WILLIAN PERES foi ouvido no dia 06/07/2016 e negou a autoria, atribuindo a prática dos fatos a dois outros elementos, um deles adolescente (evento 4.6).

    Ocorre que menos de um mês depois de DAVID WILLIAN PERES ser ouvido na seara policial, a vítima José Rodrigues voltou a procurar a Delegacia de Polícia, registrando novo Boletim de Ocorrência [B.O.N. 2016/815382, datado de 04/08/2016). Neste novo expediente, a vítima narra que foi ameaçada de morte por DAVID no dia 04/08/2016, por volta das 17h30min, o qual teria afirmado que na próxima vez que a assaltasse, a mataria (evento 4.9)], fator que inclusive, se mostrava apto a pedido de prisão preventiva do investigado, seja pela Autoridade Policial, seja pelo Ministério Públioc.

    Por tudo isso, tenho que a versão da vítima não pode ser desconsiderada neste feito, especialente em crimes do gênero, em regra praticados na clandestinidade, quando se vê que ela, desde o início reconheceu DAVID por fotografia, e relatou que houve violência real que foi comprovada por laudo adunado ao feito.

    Não bastasse, houve novo boletim de ocorrência firmado pela vítima, que após delatar DAVID (e ele ser ouvido pela Autoridade Policial), teria sido procurada pelo meliante que a ameaçou, o que apresenta novo indicativo da autoria do roubo, e de nova infração penal, consistente em coação no curso do processo.

    A justa causa se forma pelos elementos da prova da materialidade e dos indícios suficiente de autoria, que aparentemente, salvo melhor juízo no segundo grau ministerial, se fazem presentes.

    Ainda que não fosse o caso, e se cogitasse na impossibilidade de oferecimento da denúncia neste momento, não foram esgotadas as diligências passíveis para elucidação do fato, quando somente então se poderia cogitar em arquivamento.   Nesse caminhar, e salvo melhor juízo por parte da E.

    Procuradoria-Geral da Justiça deste Estado, penso que há diligências passíveis de realização, sem prejuízo que o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu ilustre representante, exerça o controle externo da atividade policial, considerando as sequentes protelações na realização de diligências. É certo que a qualificação mais adequada quanto aos crimes, na fase da denúncia, compete ao detentor da ação penal, ou seja, ao Ministério Público.

    Porém, nesta fase, ainda compete ao juiz a análise dos fundamentos apresentados na promoção de arquivamento em primeiro grau, se o caso, com a aplicação do art. 28 do CPP.

    Isto porque a parte da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) que alterava o art. 28 do Código de Processo Penal, foi suspensa em decisão liminar proferida pelo Exmo.

    Sr.

    Ministro Luiz Fux, na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.298/DF.   Nesta linha, e a despeito dos relevantes fundamentos lançados no evento 4.1 pelo nobre Promotor de Justiça, considerando o quanto posto nesta decisão, e com base no artigo 28 do Código de Processo Penal, DETERMINO a remessa do feito ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Estado do Paraná, com as homenagens de estilo, a fim de possa adotar as medidas que entender cabíveis.

    Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Nova Esperança (PR).

    Data da Assinatura Digital.   Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior Juiz de Direito  

  • 23/04/2021 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 18:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/05/2018 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2018 15:52

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 15:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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