TJPR - 0006002-29.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 13.201.613/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2022 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/12/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 18/10/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/08/2022 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 07:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006002-29.2020.8.16.0045 Processo:   0006002-29.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$889,86 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Alpha Empreendimentos Imobiliários LTDA.   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2021 08:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 07:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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