TJPR - 0006000-59.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAIS CRISTIANE DE SOUZA GOTARDO

CPF *43.***.*17-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 10/11/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 10/11/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/11/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/11/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/10/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:35

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 10:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO DE BRITO PERES

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:53

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/05/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/05/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006000-59.2020.8.16.0045 Processo:   0006000-59.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.961,76 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   THAÍS CRISTIANE DE SOUZA GOTARDO   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/03/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 07:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:58

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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