TJPR - 0007204-41.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2024 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 24/06/2024 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 11:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2024 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/03/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 08:48

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/02/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 09:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/02/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 30/01/2024 16:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/01/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:50

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2023 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/12/2022 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/09/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/02/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/01/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/10/2021 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 16/09/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007204-41.2020.8.16.0045 Processo:   0007204-41.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.604,30 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   REINALDO DE OLIVEIRA   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/03/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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