01/08/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 17:34

Recebidos os autos
31/07/2023 17:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/07/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2023 18:40

Juntada de CUSTAS
07/07/2023 18:40

Recebidos os autos
07/07/2023 18:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/06/2023 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023
05/06/2023 17:02

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/05/2023 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023
22/05/2023 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023
22/05/2023 16:45

Recebidos os autos
22/05/2023 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023
22/05/2023 16:45

Baixa Definitiva
22/05/2023 16:45

Baixa Definitiva
22/05/2023 16:45

Baixa Definitiva
22/05/2023 16:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/05/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
26/04/2023 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
25/04/2023 19:03

Recurso Especial não admitido
25/04/2023 13:42

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/04/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/03/2023 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
27/03/2023 16:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/03/2023 16:30

Distribuído por dependência
27/03/2023 16:30

Recebidos os autos
27/03/2023 16:30

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 15:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/02/2023 01:06

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
23/01/2023 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 15:38

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
15/12/2022 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
15/12/2022 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
15/12/2022 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/12/2022 15:01

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
24/10/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
20/09/2022 15:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/09/2022 15:37

Recebidos os autos
20/09/2022 15:37

Distribuído por dependência
20/09/2022 15:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/09/2022 15:37

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2022 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 12:59

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
20/04/2022 16:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/04/2022 15:29

Recebidos os autos
20/04/2022 15:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2022 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 21:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2022 18:01

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 13:07

Conclusos para despacho INICIAL
14/12/2021 13:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/12/2021 13:07

Distribuído por sorteio
14/12/2021 13:07

Recebidos os autos
14/12/2021 10:28

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/11/2021 16:04

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:04

Recebidos os autos
25/10/2021 23:14

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
11/09/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2021 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005091-30.2018.8.16.0031 Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Edson Porfírio Rabelo em face do Espólio de José Cupertino e sucessores, referente a três lotes de nº 7/8/15/16 com 291,00 m² cada um, adquirido mediante “instrumento particular de compromisso de permuta de imóveis”.

Despacho à mov. 17.1.

Manifestação do autor à mov. 21.1.

Determinação de emenda da inicial à mov. 24.1.

Emenda da inicial promovida pela parte autora à mov. 29.

Despacho à mov. 35.1.

Manifestação do autor à mov. 38.1.

Decisão inicial à mov. 40.1.

A União à mov. 65.1 informou não ter interesse no feito.

O Estado do Paraná informou à mov. 71.1 não ter interesse no feito.

O INCRA informou não ter interesse no feito (mov. 73.1).

Citação da parte ré (mov. 80.1).

O Município de Guarapuava manifestou interesse no feito (mov. 84.1).

Contestação oferecida pelo espólio réu à mov. 85.1.

Réplica à mov. 87.1.

Manifestação do réu à mov. 91.

Especificação de provas pelo autor (mov. 99.1).

Especificação de provas pela parte ré (mov. 106.1).

Despacho à mov. 113.1.

Manifestação da parte ré (mov. 116).

Cota Ministerial à mov. 119.1.

Despacho à mov. 122.1, 125 e 130.

Citação do confinante (mov. 150.1).

Pedido de habilitação à mov. 154.1.

Petição do autor à mov. 157.1.

Despacho à mov. 158.1.

A parte ré não se opôs ao pedido de habilitação da Mitra (mov. 167).

Deferimento do pedido de habilitação formulado pela Mitra (mov. 169.1).

Despacho à mov. 181.1.

Petição do autor (mov. 185.1).

O Ministério Público informou não ter interesse no feito (mov. 188.1).

Despacho à mov. 191.1.

Manifestação do réu (mov. 202.1).

Sentença extintiva pelo indeferimento da inicial (mov. 206.1).

Embargos de declaração opostos à mov. 213.1.

Recurso de apelação interposto à mov. 219.

Contrarrazões aos embargos (mov. 232.1).

Contrarrazões à apelação (mov. 234.1).

Rejeição aos embargos e manutenção da sentença prolatada, em sede de juízo de retratação (mov. 236.1).

APAE solicitou a habilitação nos autos (mov. 246.1).

Despacho à mov. 248.1.

Manifestação do autor (mov. 252.1).

Manifestação da parte ré (mov. 254.1).

Pedido de habilitação à mov. 255.1 formulado por Serviço de Obras Sociais Airton Haenisch.

As partes se manifestaram na sequência.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Acolho o pedido de intervenção de Serviços de Obras Sociais Airton Haenish S.O.S na qualidade de assistente ante a juntada de documentos que comprovam a qualidade de herdeirada instituição.

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre (art. 119 do CPC).

Com efeito, o assistente atuará como auxiliar da parte ré, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Promovam-se as anotações necessárias.

Cientifiquem-se as partes.

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, observando-se a decisão prolatada à mov. 236.1 (item 2.3).

Guarapuava, 31 de agosto de 2021. Aneíza Vanessa Costa do Nascimento Magistrada
31/08/2021 21:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 15:29

DEFERIDO O PEDIDO
24/08/2021 00:19

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
10/07/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPUAVA (ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ANNE SULLIVAN)
08/07/2021 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/06/2021 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:06

DEFERIDO O PEDIDO
18/06/2021 01:00

Conclusos para decisão
17/06/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
15/06/2021 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/06/2021 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2021 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/05/2021 01:00

Conclusos para decisão
18/05/2021 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/05/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
04/05/2021 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo: 0005091-30.2018.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): EDSON PORFIRIO RABELLO Réu(s): ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO representado(a) por LEONIDAS MARCONDES RIBAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

EDSON PORFÍRIO RABELO opôs embargos de declaração contra a sentença de mov. 206, que indeferiu a petição inicial, ante a ausência de atendimento à determinação de emenda para esclarecimento sobre a posse do imóvel.

O embargante alegou obscuridade na decisão afirmando que no “evento 194 a 197 foi feitos atos judiciosos sobre um mesmo ato referente ao DESAPCHO DO EVENTO 191, dos dias 20 a 21 de janeiro sendo neste processo a tomada de decisões conflitantes e obscuras, aonde o último ato do evento 191 lido e achado pelo ADVOGADO foi que fosse informado o EMAIL OU COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO ADVOGADO E DO AUTOR, não tendo outro despacho a cumprir do evento 191 e não tinha qualquer outro DESPACHO, sendo incluído recentemente outro despacho”.

Afirmou que “OUTRO ERRO GRITTANTE no despacho judicial é que houve uma sequencia de atos sobre o mesmo despacho do iten 191 que era para informar dados ELETRÔNICOS, tendo uma sequencia do evento 194 ao 197 tratando do despacho do evento 191, aonde cada evento deveria ter informado outros possíveis detalhes a cumprir pelo ADVOGADO não sendo correto fazer vários eventos sobre um mesmo despacho judicial, porque não tem sentido ser expedido três eventos sobre um despacho judicial lançado sem ter sido intimado a respeito, tendo sido intimado para INFORMAR DADOS ELETRONICOS das PARTES”.

Por fim, aduziu que é “OBSCURA , OMISSA E CONTRADITÓRIA A DECISÃO DO JUIZ QUE TRATA DE UM MESMO DESPAHCO JUDICIAL COM EVENTOS DE DATAS APROXIMADAS UMA DAS OUTRAS E VÁRIOS EVENTOS SOBRE UM MESMO DESPACHO, SENDO QUE APÓS A CONTESTAÇÃO NÃO CABE EENDA A PREFACIAL.

ERRO GROSSEIRO COMETIDO É QUE NÃO PODE SER EMENDADA A PREFACIAL APÓS A CONTESTAÇÃO OCORRIDA NOS AUTOS PELO ESPÓLIO, SENDO QUE NÃO SE PODE ATROPLEAR ATOS JÁ OCORRIDOS NO PROCESSO.

CABERIA AO JUIZ DETERMINAR EMENDA NO INÍCIO DO PROCESSO JUDICIAL E NÃO AGORA, SEM A CONTESTAÇÃO DA MITRA INCLUSIVE”.

Requereu o suprimento de omissão, contradição e obscuridade (mov. 213).

A ré apresentou contrarrazões.

Requereu a rejeição do recurso oposto e a condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, bem como ao pagamento de honorários advocatícios (mov. 232). É o relatório.

Decido.

O recurso merece ser conhecido, pois presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

No mérito o recurso não comporta provimento, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença.

A pretensão recursal da parte visa a reforma da decisão com a reapreciação da matéria, o que não é possível por meio dos embargos de declaração.

O pedido da parte recorrida para aplicação de multa por litigância de má-fé não merece acolhimento, pois não ficou configura nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80, do CPC.

Ademais, o §11, do artigo 85, não se aplica ao recurso de embargos de declaração oposto perante o juízo de primeiro grau, não havendo majoração de honorários decorrentes da rejeição de embargos de declaração opostos contra a sentença. 1.1.

CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, porém, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 1.2.

INDEFIRO os pedidos de condenação do recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé e honorários advocatícios.

APELAÇÃO 2.

O processo foi extinto sem resolução de mérito (mov. 206).

A parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 219).

Relatado.

Fundamento e decido.

A sentença proferida não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, oportunizando-se a análise do recurso pelo Egrégio Tribunal de Justiça. 2.1.

MANTENHO a sentença em sede de juízo de retratação. 2.2.

Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões recursais. 2.3.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta
23/04/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:55

INDEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/04/2021 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
12/03/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
12/03/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 17:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2021 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/03/2021 01:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 01:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/02/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 17:14

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
17/02/2021 01:00

Conclusos para decisão
13/02/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
10/02/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MITRA DIOCESANA DE GUARAPUAVA
09/02/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 02:22

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
21/01/2021 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/01/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 01:01

Conclusos para decisão
09/01/2021 11:03

Recebidos os autos
09/01/2021 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/12/2020 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
02/12/2020 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/12/2020 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 23:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2020 23:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/11/2020 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 02:46

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
16/10/2020 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 20:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 16:48

CONCEDIDO O PEDIDO
10/09/2020 01:00

Conclusos para decisão
24/08/2020 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2020 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
06/08/2020 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/08/2020 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 23:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 23:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/07/2020 01:02

Conclusos para decisão
18/07/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
17/07/2020 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/07/2020 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARCOS DZIURKOWSKI
03/03/2020 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/12/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
06/12/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/12/2019 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 13:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2019 10:26

Recebidos os autos
28/10/2019 10:26

Juntada de Certidão
10/10/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
10/10/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
28/09/2019 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2019 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 13:15

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/05/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
30/04/2019 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 13:19

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/04/2019 15:57

Juntada de Certidão
17/04/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 13:25

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/04/2019 17:40

Recebidos os autos
02/04/2019 17:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2019 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 14:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2019 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/10/2018 12:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/10/2018 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
27/09/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
26/09/2018 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 00:41

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
12/09/2018 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/09/2018 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/09/2018 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2018 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/09/2018 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/08/2018 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/08/2018 15:29

Juntada de Petição de contestação
10/08/2018 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
25/07/2018 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 00:28

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
23/07/2018 21:35

MANDADO DEVOLVIDO
21/06/2018 12:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/06/2018 18:34

Expedição de Mandado
20/06/2018 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 18:19

Juntada de Certidão
20/06/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 18:17

Juntada de Certidão
18/06/2018 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
13/06/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
13/06/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
12/06/2018 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/06/2018 01:03

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
07/06/2018 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
06/06/2018 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/06/2018 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/06/2018 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/06/2018 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/06/2018 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/06/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/06/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 01:52

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
04/06/2018 18:42

CONCEDIDO O PEDIDO
30/05/2018 14:01

Conclusos para decisão
29/05/2018 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/05/2018 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 12:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2018 14:26

Juntada de Certidão
19/05/2018 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/05/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
14/05/2018 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/05/2018 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/05/2018 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2018 12:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2018 00:42

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PORFIRIO RABELLO
25/04/2018 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/04/2018 20:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 14:56

PROCESSO SUSPENSO
19/04/2018 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/04/2018 12:27

Cancelada a movimentação processual
17/04/2018 12:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA USUCAPIÃO
17/04/2018 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/04/2018 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2018 15:00

Recebidos os autos
04/04/2018 15:00

Distribuído por sorteio
04/04/2018 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/04/2018 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2018 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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