TJPR - 0000153-76.2021.8.16.0066
1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/02/2025 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2025 17:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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29/01/2025 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/01/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/01/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2024 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/11/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/11/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 15:10
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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07/11/2024 15:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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07/11/2024 15:09
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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14/12/2021 21:46
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
06/05/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/05/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/05/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000153-76.2021.8.16.0066 Processo: 0000153-76.2021.8.16.0066 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$365,60 Polo Ativo(s): FRANCISCO JORGE MARTINS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Trata-se de ação proposta em face do Estado do Paraná que versa sobre a inclusão da "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia - TUSD" e da "Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão - TUST" na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos (diferente de consumidores livres). Conforme Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.537.839-9, foi determinada a suspensão de todos os processos - individuais e coletivos – em andamento no Estado do Paraná, que versem sobre o tema da inclusão da “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e da “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST” na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos (diferente de consumidores livres). Ademais, conforme decisões proferidas nos Recursos Especiais n. 1.692.023/MT e n. 1.699.851/TO e nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.163.020/RS - Tema nº 986/STJ -, também foi determinada a suspensão nacional dos feitos pendentes, individuais ou coletivos, que abordem a questão "Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS". À secretaria para observar o disposto no ofício circular nº 13/2016, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça, a respeito da inserção das informações de suspensão no sistema PROJUDI. Desta feita, decorrida a suspensão, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito e cumpra-se a Portaria nº 01/2019 deste Juízo. Intimem-se as partes.
Diligências necessárias. Centenário do Sul, 12 de março de 2021. André Luís Palhares Montenegro de Moraes Juiz de Direito -
23/04/2021 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2021 20:29
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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11/03/2021 17:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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02/03/2021 16:12
Recebidos os autos
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02/03/2021 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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23/02/2021 17:27
Recebidos os autos
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23/02/2021 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/02/2021 17:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/02/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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