TJPR - 0009546-65.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*12-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2024 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2024 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 25/03/2024 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 01:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 11:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/11/2023 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/10/2023 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 17:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 15/06/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 15/06/2023 13:03

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 07/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 17:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/03/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 19:00

  • 15/03/2023 14:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/03/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 19:00

  • 19/09/2022 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2022 15:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/09/2022 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2022 18:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 19:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/05/2022 13:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/05/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 20:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2022 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/03/2022 11:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/01/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenizações Regulares Processo nº: 0009546-65.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): ALTAIR MESSIAS DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Defiro a minuta de decisão de mov. 17.1.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 20/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2021 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2021 15:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/08/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   Visto   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da parte requerida. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 23/04/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 23:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/03/2021 23:07

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 23:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 23:07

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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