TJPR - 0001211-61.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DHIEGO BORBA DORIGON

CPF *46.***.*35-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

TIM CELULAR S/A

CNPJ: 04.206.050/0141-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DHIEGO BORBA DORIGON

  • 25/08/2023 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:05

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 18/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DHIEGO BORBA DORIGON

  • 29/06/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DHIEGO BORBA DORIGON

  • 03/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 20/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 27/04/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 27/04/2023 15:14

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 25/04/2023 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 19:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/02/2023 20:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 13:30 ATÉ 17/03/2023 18:00

  • 02/02/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2022 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/09/2022 13:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/09/2022 16:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DHIEGO BORBA DORIGON

  • 22/07/2022 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2022 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/06/2022 11:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/04/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/04/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 08:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/09/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 21:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 21:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001211-61.2021.8.16.0019   Processo:   0001211-61.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   DHIEGO BORBA DORIGON Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S/A 1.

    Trata-se de ação cominatória c/c indenização por danos morais em que o reclamante requer, a título de tutela antecipada, que seja determinado à ré se abstenha de enviar mensagens (sms) de cunho publicitário.

    Aberto o contraditório, a ré se manifestou em mov. 26, argumentando apenas que o autor não preenche os requisitos para concessão da medida pleiteada.

    DECIDO.

    Pois bem.

    Dispõe o art. 297 do CPC que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação da tutela provisória, desde que fundadas em urgência ou evidência.

    Da análise dos fatos trazidos a comento, constata-se que a pretensão da autora se amolda ao conceito de tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do CPC.

    Dessa forma, devem estar presentes os requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    A partir de um juízo de cognição sumária dos fundamentos expostos pelo requerente, observa-se que há probabilidade do direito, consubstanciada na comprovação de recebimento de diversas mensagens de texto (mov. 1.5). Por sua vez, o perigo de dano reside na manutenção da importunação.

    Vale ressaltar, por fim, que a concessão da medida pretendida é reversível, pois, no caso de restar comprovado o diverso do alegado, a parte requerida poderá continuar o envio dentro de horários compatíveis; e que a alteração da verdade dos fatos enseja a condenação às custas processuais e a aplicação de multa por litigância de má-fé. À vista disso, preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, o deferimento do pleito antecipatório é medida que se impõe. 3.

    Em face do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial e determino que a ré se abstenha de enviar mensagens de texto de telemarketing ao número telefônico do autor, qual seja, º (42) 99994- 1621, no prazo de 5 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por mensagem de texto, limitados ao valor de R$ 5.000,00. 4.

    Retifique-se o polo passivo do feito para que passe a constar apenas  TIM S/A, inscrita no CNPJ sob n°02.***.***/0001-11. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001211-61.2021.8.16.0019   Processo:   0001211-61.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   DHIEGO BORBA DORIGON Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S/A 1.

    Em 16/04/2021 realizou-se a audiência de conciliação, na qual constou a ausência da parte ré (mov. 23).

    Contudo, não há que se falar em revelia.

    A citação online da requerida foi expedida no dia 15/04/2021 (mov. 21) e confirmada no dia 16/04/2021 (mov. 22), ou seja, no dia da própria audiência. À vista disso, a despeito da ausência de prazo legal mínimo na Lei 9.09995, não houve citação com antecedência suficiente para que a ré pudesse designar represente para comparecer ao ato, circunstância essa que não pode reverter em seu prejuízo. 2.

    Paute-se nova audiência de conciliação e intimem-se as partes. 3.

    Considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento da demanda, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do contido em mov. 26, bem como sobre o interesse no pedido de tutela antecipada. 4.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 25/04/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 13:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2021 19:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/01/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 18:48

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000122-69.2016.8.16.0086

Jose Carlos Bardelli do Nascimento

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ferdinand Alves Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0006951-34.2020.8.16.0019

Claudir de Matos Castro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Thiago Machado Ferreira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0014095-92.2014.8.16.0173

Sabaralcool S A Acucar e Alcool

Edson Barbieri

Advogado: Douglas Alberto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/09/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0036124-31.2014.8.16.0014

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Karen Francielli Suenson

Advogado: Claudia Cristina de Oliveira Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2014 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0023103-75.2020.8.16.0014

Thais Cardoso Zagatto

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2020 15:40

Exibir Processo