TJPR - 0017397-33.2019.8.16.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lidia Matiko Maejima

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ GERALDO INACIO DE CAMARGO

CPF *87.***.*70-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MATO GROSSO - DETRAN/MT

CNPJ: 03.829.702/0001-70

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 25/07/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 22:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 22:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2022 22:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 16:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:01 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 04/04/2022 18:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/04/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 03/05/2022 23:59

  • 18/02/2022 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2022 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:13

    Juntada de PARECER

  • 20/10/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 19:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/05/2021 19:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0017397-33.2019.8.16.0019 Recurso:   0017397-33.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Apelante(s):   LUIZ GERALDO INACIO DE CAMARGO (RG: 35328319 SSP/PR e CPF/CNPJ: *87.***.*70-63) Rua Paulo Frontin, 2019 - Orfãs - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.015-120 Apelado(s):   MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-21) AV.

    DUQUE DE CAIXAS, 526 - VILA AURORA - RONDONÓPOLIS/MT DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MATO GROSSO - DETRAN/MT (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-70) Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 1000 CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO - Residencial Paiaguás - CUIABÁ/MT - CEP: 78.048-910 VISTOS ETC;   1.

    O presente recurso de apelação decorre de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA C/C PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE LANÇAMENTOS, a qual tem por objeto o reconhecimento da inexigibilidade dos valores contidos nos autos de infração e das multas, do lançamento do IPVA e seguro obrigatório. 2.

    Desta forma, considerando que o objeto em discussão na lide deduzida em juízo envolve questão relativa à “quaisquer ações e execuções relativas a matéria tributária;”, correspondendo à especialização das 1ª., 2ª. e 3ª.

    Câmaras Cíveis, a teor do artigo 110, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, determino a REDISTRIBUIÇÃO deste feito a uma dessas Câmaras Cíveis. 3.

    Destarte, retornem os autos à Seção de Distribuição, com urgência, para os devidos fins.   Curitiba, data e assinatura do sistema.   DES.

    ABRAHAM LINCOLN CALIXTO                        RELATOR

  • 26/04/2021 12:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 26/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 12:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 26/04/2021 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 02:52

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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