TJPR - 0001977-32.2015.8.16.0179
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 17:20
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 14:39
Recebidos os autos
-
21/03/2025 14:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/03/2025 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2025 14:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2025 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024
-
07/12/2024 08:29
Recebidos os autos
-
07/12/2024 08:29
Juntada de Certidão
-
07/12/2024 08:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/10/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 19:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 16:02
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/04/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 13:23
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
03/04/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2024 16:26
Processo Desarquivado
-
22/01/2024 15:48
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
22/01/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 15:39
Processo Desarquivado
-
18/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
17/01/2024 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 15:58
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
20/06/2023 19:54
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
19/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
17/04/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 18:06
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
08/03/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
01/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 18:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/08/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
02/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
15/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 06:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/07/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 18:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/04/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 14:40
Processo Desarquivado
-
30/03/2022 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/01/2022 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/01/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/12/2021 16:42
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
03/12/2021 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/11/2021 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:34
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/09/2021 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/09/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
09/08/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
10/07/2021 12:53
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/06/2021 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 22:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2021 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 01:08
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 18:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 16:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2021 16:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/06/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 20:44
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
26/05/2021 14:11
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 15:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2021 10:17
Recebidos os autos
-
10/05/2021 10:17
Juntada de CUSTAS
-
10/05/2021 10:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________ Autos n° 0001977-32.2015.8.16.0179 DECISÃO 1.
Considerando a concordância da parte executada quanto ao valor do crédito (mov. 155.1), HOMOLOGO os cálculos de mov.113.1. 2.
Expeça-se precatório requisitório em favor da exequente, o qual abrangerá a obrigação principal (valor do crédito de ISS) e restituição das custas processuais antecipadas. 3.
Em relação aos honorários sucumbenciais, com força na Súmula Vinculante nº 47 e no art. 100, §2º, da CF/88, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), observada a prioridade de tramitação por se tratar de verba de natureza alimentar. 4.
Por fim, em razão do ofício juntado no mov. 164, determino a baixa do termo de penhora do mov. 153. 5.
No mais, cumpram-se as determinações da Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba,09 de abril de 2021.
Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ______________________________________________________________________________________________ 1 1 1 -
23/04/2021 20:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/04/2021 20:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 20:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2021 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 18:29
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
16/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 19:39
Recebidos os autos
-
03/12/2020 19:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/10/2020 16:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/10/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2020 14:05
Recebidos os autos
-
27/08/2020 14:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/08/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
07/07/2020 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 16:29
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
24/06/2020 16:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/06/2020 07:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 19:34
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/06/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
-
12/06/2020 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 20:56
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/06/2020 18:00
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/06/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 13:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
27/05/2020 19:50
OUTRAS DECISÕES
-
25/05/2020 12:39
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/05/2020 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
18/05/2020 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
18/05/2020 12:55
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
17/05/2020 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
06/05/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 19:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/02/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2019 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/10/2019 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2019
-
02/10/2019 14:17
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
29/08/2019 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/07/2019 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2019
-
31/07/2019 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2019
-
31/07/2019 13:35
Recebidos os autos
-
31/07/2019 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2019
-
31/07/2019 13:35
Baixa Definitiva
-
31/07/2019 13:35
Baixa Definitiva
-
31/07/2019 13:35
Baixa Definitiva
-
31/07/2019 13:35
Juntada de Certidão
-
02/02/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 17:12
Juntada de Certidão
-
22/01/2019 14:18
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
07/12/2018 15:28
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
04/12/2018 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 14:20
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
05/11/2018 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2018 01:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 01:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 14:52
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 14:08
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2018 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2018 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2018 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2018 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 13:14
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2018 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 12:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/07/2018 12:02
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/07/2018 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2018 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2018 15:36
Recebidos os autos
-
05/07/2018 15:36
Juntada de CIÊNCIA
-
05/07/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2018 17:41
Recebidos os autos
-
03/07/2018 17:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/07/2018 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2018 16:03
Juntada de Certidão
-
28/06/2018 15:24
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/06/2018 15:24
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/06/2018 13:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/06/2018 13:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/06/2018 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
14/06/2018 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
21/05/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 13:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/05/2018 18:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
08/05/2018 18:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/05/2018 13:30
-
09/04/2018 16:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/04/2018 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 12:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/03/2018 11:18
Recebidos os autos
-
28/03/2018 11:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/03/2018 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2018 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2018 15:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/02/2018 15:40
Distribuído por sorteio
-
30/11/2017 16:36
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2017 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/08/2017 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/07/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2017 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 21:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2017 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/05/2017 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2017 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2017 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/03/2017 14:25
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2017 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
24/03/2017 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
21/03/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2017 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2017 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2017 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2017 13:16
Conclusos para decisão
-
09/03/2017 13:16
Juntada de Certidão
-
13/01/2017 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/11/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2016 14:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2016 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2016 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2016 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2016 18:35
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/06/2016 15:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/05/2016 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2016 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2016 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2016 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2016 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2016 13:24
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
06/05/2016 15:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/04/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
01/04/2016 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2016 15:08
Recebidos os autos
-
30/03/2016 15:08
Juntada de CUSTAS
-
22/03/2016 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2016 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/03/2016 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2016 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2016 20:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/02/2016 15:34
Conclusos para decisão
-
07/12/2015 16:20
Recebidos os autos
-
07/12/2015 16:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2015 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2015 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2015 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2015 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/11/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
20/11/2015 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/11/2015 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2015 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2015 12:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2015 15:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/11/2015 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2015 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2015 09:23
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2015 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/09/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2015 15:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
21/08/2015 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/08/2015 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2015 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2015 14:43
Conclusos para despacho
-
22/07/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MAVERICK´S FILMES E PRODUÇÕES LTDA
-
21/07/2015 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2015 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2015 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2015 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2015 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/07/2015 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/07/2015 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2015 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2015 18:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/07/2015 14:05
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/07/2015 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2015 12:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/07/2015 18:19
Recebidos os autos
-
07/07/2015 18:19
Distribuído por sorteio
-
06/07/2015 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2015 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2015 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2015 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2015
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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