TJPR - 0000990-82.2021.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Juizado Especial Civel, Criminal, da Fazenda Publica e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ: 26.970.313/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*68-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 03/08/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 03/08/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

  • 14/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 03/07/2023 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/05/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:34

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 05/05/2023 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:06

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 18:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/01/2022 18:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/10/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE OLIVEIRA

  • 06/10/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000990-82.2021.8.16.0147   Processo:   0000990-82.2021.8.16.0147 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$841,32 Exequente(s):   RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Executado(s):   EMERSON DE OLIVEIRA DECISÃO INICIAL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1.

    Tendo em vista o fato de que os autos nº. 0000970-91.2021.8.16.0147 não geram prevenção, determino o prosseguimento do feito. 2.

    Tratando-se de execução de quantia certa, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 03 (três) dias. 3.

    Em não sendo efetuado o pagamento, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC, com fundamento no Enunciado 147 do Fonaje[1], determino desde já a realização de penhora online.

    Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via SISBAJUD[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 4.

    Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o art. 89, da Portaria 02/2018. 5.

    Frustrada a penhora online, intime-se o exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na busca de veículos.

    Caso a resposta seja positiva, proceda a Secretaria a consulta para fins de bloqueio, através do sistema RENAJUD, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 5.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IV da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (art. 53, §1º da Lei 9.099/95)[3] e, consigne-se cópia da minuta. 5.2.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 5.3.

    Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 5.4.

    Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 6.

    Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (artigo 53, 1º da Lei 9.099/95). 7.

    Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. 8.

    Ficam as partes cientes que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação, que poderá ser designada mediante solicitação das partes[4]. 9.

    Desde logo defiro a inclusão do nome da parte executada (mov. 1.1, item “5”) em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no § 5º do artigo 782 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora     [1] Enunciado 147 – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS) [2] Enunciado 140 – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA) [3] Enunciado 117 do Fonaje – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] Enunciado 145 - A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).

  • 23/04/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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