11/11/2024 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 15:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/10/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 13:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 01:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/08/2023 17:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/08/2023 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 01:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2022 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 15:27

PROCESSO SUSPENSO
08/07/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
31/05/2022 18:46

DEFERIDO O PEDIDO
16/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
14/03/2022 17:41

DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2022 10:27

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/02/2022 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004126-44.2017.8.16.0045 Processo: 0004126-44.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.865,63 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): RAY LENON FIGUEIREDO BARBOSA *64.***.*53-58 RAY LENON FIGUEIREDO BARBOZA DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC.

Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD.

Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento.

Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Arapongas, 29 de outubro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
03/12/2021 11:02

PROCESSO SUSPENSO
03/12/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
29/10/2021 17:43

DEFERIDO O PEDIDO
13/10/2021 08:18

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 09:43

Juntada de COMPROVANTE
07/09/2021 04:44

MANDADO DEVOLVIDO
09/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:20

Expedição de Mandado
20/07/2021 08:52

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:08

Conclusos para despacho
17/05/2021 13:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/05/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004126-44.2017.8.16.0045 Processo: 0004126-44.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.865,63 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): RAY LENON FIGUEIREDO BARBOSA *64.***.*53-58 RAY LENON FIGUEIREDO BARBOZA DECISÃO A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Arapongas, 05 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
26/04/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:28

PROCESSO SUSPENSO
05/04/2021 15:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/03/2021 13:26

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 12:15

Conclusos para despacho
17/02/2021 12:15

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
19/01/2021 09:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/01/2021 09:27

Juntada de Certidão
19/11/2020 08:48

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2020 09:55

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 14:46

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2020 15:37

MANDADO DEVOLVIDO
21/10/2020 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 18:35

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2020 08:51

Expedição de Mandado
10/09/2020 23:46

Juntada de Certidão
08/08/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE RAY LENON FIGUEIREDO BARBOZA
08/08/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE RAY LENON FIGUEIREDO BARBOZA
31/07/2020 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 13:53

Juntada de Certidão
18/06/2020 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/06/2020 14:54

PROCESSO SUSPENSO
13/05/2020 15:06

Juntada de Certidão
10/04/2020 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 09:04

Juntada de Certidão
16/12/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/12/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/11/2019 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 16:40

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2019 16:39

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2019 14:49

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2019 14:50

Juntada de COMPROVANTE
22/08/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/08/2019 13:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/08/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/08/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/07/2019 09:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
17/07/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
17/07/2019 13:27

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
27/05/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
27/05/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
26/04/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
26/03/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 10:23

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2019 14:14

MANDADO DEVOLVIDO
30/01/2019 14:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2019 10:21

Expedição de Mandado
30/12/2018 18:36

Juntada de Certidão
28/11/2018 14:56

Juntada de COMPROVANTE
05/11/2018 08:42

Juntada de Certidão
04/10/2018 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2018 14:53

Recebidos os autos
03/09/2018 14:53

Juntada de Certidão
28/08/2018 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 17:58

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2018 10:20

Conclusos para despacho
22/02/2018 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2018 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2018 01:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2017 16:19

PROCESSO SUSPENSO
24/10/2017 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 14:43

Conclusos para despacho
15/08/2017 13:45

Juntada de Certidão
07/08/2017 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 10:16

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2017 09:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2017 19:04

CONCEDIDO O PEDIDO
17/04/2017 10:21

Conclusos para despacho
17/04/2017 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 15:54

Recebidos os autos
12/04/2017 15:54

Distribuído por sorteio
12/04/2017 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2017 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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