TJPR - 0002381-58.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DA CONCEICAO CABELEIREIROS

CNPJ: 12.599.436/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 28/05/2024 15:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/05/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2024 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 09:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/02/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/02/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2024 17:38

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 15/12/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO CABELEIREIROS

  • 19/10/2023 16:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 04/10/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 11:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/07/2023 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 30/05/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/04/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/02/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/01/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2022 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:28

    APENSADO AO PROCESSO 0010314-77.2022.8.16.0045

  • 25/07/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/02/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002381-58.2019.8.16.0045 Processo:   0002381-58.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$887,02 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ANDRÉ DA CONCEIÇÃO CABELEIREIROS   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/03/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 09:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2020 19:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 08:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/04/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 10/02/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 22/01/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/11/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/07/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 11/07/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/06/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/05/2019 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2019 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2019 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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