TJPR - 0004865-46.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENZO CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 10.424.027/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2025 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/06/2025 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 09:33

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/06/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:00

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2025 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/05/2025 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 14:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2025 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:17

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/04/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2025 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2025 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:58

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2025 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2025 13:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/02/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 09:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2025 23:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:37

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2024 08:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2024 08:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2024 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 15:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/11/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2024 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:58

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2024 19:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:34

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2024 08:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:49

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2024 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2024 08:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2024 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/10/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 27/09/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 19/09/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/09/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/09/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/08/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 09:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 08:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 02/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/09/2021 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 09:21

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004865-46.2019.8.16.0045 Processo:   0004865-46.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.727,52 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ENZO CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 28/01/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 09:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2021 08:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/11/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 08:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2020 09:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/01/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA

  • 13/08/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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