TJPR - 0004099-61.2017.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FT ALVES E CIA LTDA

CNPJ: 00.287.404/0001-08

GLENDA FERNANDA ALVES

CPF *81.***.*46-84

FLAVIO TEIXEIRA ALVES

CPF *22.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/07/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/07/2025 15:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 09:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/07/2025 09:09

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 12:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO TEIXEIRA ALVES

  • 14/04/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2025 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 18:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 27/01/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/01/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2025 02:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 09:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 16:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 25/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2024 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:15

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2024 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2024 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2024 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:07

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2024 08:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 20:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/01/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2022 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/10/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 21:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:28

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004099-61.2017.8.16.0045 Processo:   0004099-61.2017.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.545,70 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   FLAVIO TEIXEIRA ALVES FT ALVES E CIA LTDA GLENDA FERNANDA ALVES   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/03/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2020 20:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/03/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 25/10/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/10/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/10/2019 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2019 13:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 13:43

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/10/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2018 08:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2018 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2018 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2018 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2018 15:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2018 15:31

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/12/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/11/2017 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FT ALVES E CIA LTDA

  • 21/06/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 10:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2017 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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