TJPR - 0006045-97.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACI MARIA BARBOSA

CPF *44.***.*15-78

CARLA SIRLENE LAZARINI DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 10:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/01/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/11/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/11/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 08:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/10/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/10/2023 18:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/10/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2023 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2023 09:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2023 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/05/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 09/05/2023 16:23

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 09/05/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:35

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:44

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/05/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA SIRLENE LAZARINI DE OLIVEIRA

  • 13/12/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 03:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 08:27

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 08:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2021 08:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2021 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006045-97.2019.8.16.0045 Processo:   0006045-97.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.797,49 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Iraci Maria Barbosa   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/03/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 22:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 22:13

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/10/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/09/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 18:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IRACI MARIA BARBOSA

  • 14/04/2020 10:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2020 23:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2020 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/08/2019 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 10:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 11:54

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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