TJPR - 0005934-79.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA PERDIGAO GABARDO

CPF *53.***.*16-19

OMEGA CRED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

CNPJ: 04.157.960/0001-10

LEONOR BORTOLIN PERDIGAO

CPF *17.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/11/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 15:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2023 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 10:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 22/09/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/06/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/05/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA PERDIGÃO GABARDO

  • 27/02/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 08/09/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 31/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/12/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 08:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2021 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 08:20

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 02:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2021 08:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2021 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005934-79.2020.8.16.0045 Processo:   0005934-79.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.366,46 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   OMEGA CRED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/03/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 07:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 08:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 11:17

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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