TJPR - 0009759-23.2018.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA DO CARMO DA SLVA

CPF *34.***.*24-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2025 18:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/07/2025 08:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 01:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2023 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DO CARMO DA SLVA

  • 26/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/10/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0009759-23.2018.8.16.0038   Processo:   0009759-23.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$30.000,00 Requerente(s):   APARECIDA DO CARMO DA SLVA Requerido(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    I.

    Diga o demandado a respeito do contido no petitório e documento juntados (mov. 127.1/127.2), inclusive esclarecendo a respeito do cumprimento do acordo celebrado.

    Int.

    II.

    Após, retorne concluso.

    III.

    Diligências necessárias.   Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito ..

  • 29/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 18:03

    Processo Reativado

  • 08/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0009759-23.2018.8.16.0038   Processo:   0009759-23.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$30.000,00 Requerente(s):   APARECIDA DO CARMO DA SLVA Requerido(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Sentença Não identificando motivos que justifiquem sua desaprovação, HOMOLOGO, a composição amigável noticiada pelas partes (mov.111.2), nos termos em que foi formalizada, para os devidos fins de direito.

    Assim, resolvo a lide, na forma do art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.   Despacho I.

    Em até 05 (cinco) dias após o prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, deverá a parte credora informar a respeito da satisfação de seus interesses, sob pena desta ser presumida com a consequente extinção o feito.

    Int.

    II.

    Oportunamente, retorne concluso.

    III.

    Diligências necessárias.     Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 23/04/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 20:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 23/04/2021 17:46

    Homologada a Transação

  • 23/04/2021 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/04/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 15/04/2021 17:38

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/03/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2021 23:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 19:00

  • 03/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2020 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2020 14:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2020 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2020 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2020 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/06/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 16:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/05/2020 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2020 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/03/2020 13:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/01/2020 19:58

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2020 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/01/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2019 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 19:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2019 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2019 16:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2019 16:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/04/2019 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2019 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2019

  • 18/03/2019 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2019

  • 18/03/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 15:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/02/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:02

    Extinto o processo por desistência

  • 11/02/2019 18:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/02/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 16:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/12/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 19:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 14:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/11/2018 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PETIÇÃO CÍVEL

  • 07/11/2018 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 15:27

    Declarada incompetência

  • 01/10/2018 13:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/09/2018 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/09/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 09:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/09/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 11:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/09/2018 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/09/2018 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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