TJPR - 0000544-18.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ODAIR JOSE DA SILVA

CPF *76.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 30/09/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 17/08/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2022 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/08/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/07/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/07/2022 23:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 13/07/2022 12:52

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE DA SILVA

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 28/06/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 10:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/04/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 13:30 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 21/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2021 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/11/2021 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 17/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000544-18.2021.8.16.0038   Processo:   0000544-18.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.372,37 Polo Ativo(s):   ODAIR JOSE DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    I.

    Recebo o recurso inominado sob efeito apenas devolutivo, uma vez que não se vislumbra a possibilidade de dano irreparável à parte irresignada (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

    II. À parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95).

    III.

    Após; satisfeitas as formalidades de praxe, encaminhe-se o feito à Turma Recursal, com nossas homenagens.

    IV.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ..

  • 14/11/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/11/2021 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000544-18.2021.8.16.0038   Processo:   0000544-18.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.372,37 Polo Ativo(s):   ODAIR JOSE DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    Sentença   Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a decisão proferida pelo douto Juiz Leigo, para que a mesma surta seus efeitos de direito.

    Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais.

    P.

    R.

    I.   Com o trânsito em julgado (mantida a condenação): - Intime-se a parte credora para que, desejando, se pronuncie quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - Então, mediante requerimento, intime-se a parte devedora (pessoalmente e por seu procurador, se constituído) para pagamento do débito[1], no prazo de 15 dias[2], sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento)[3].  Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se competente mandado de penhora e avaliação[4].

    Apurado acerca do cumprimento deste, deverá a parte credora voltar a se manifestar. - Decorrido o prazo de 30 dias sem que pedido de “execução” tenha sido elaborado, arquive-se, com a observância das formalidades legais, sem prejuízo da possibilidade de futuro desarquivamento do feito a pedido da parte interessada.

    Cumpra-se o Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Diligências necessárias.                               [1] Observe a Secretaria que, não sendo o requerimento instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, “caput”, CPC), este deverá ser apurado pela Contadoria. [2] Art. 523, “caput”, do CPC. [3] Art. 523, §1º, do CPC. [4] Art. 523, §3º, do CPC.   Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 19/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/10/2021 11:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 07:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000544-18.2021.8.16.0038   Processo:   0000544-18.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.372,37 Polo Ativo(s):   ODAIR JOSE DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    I.

    Diante do contido no petitório retro (mov. 33.1), paute-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

    II.

    Promovam-se competentes comunicações às partes, observando as advertências de praxe.

    III.

    No que toca à oitiva de testemunhas, observem as partes as previsões do art. 34 'caput' e §1º da Lei n. 9.099/95.

    IV.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ..

  • 30/04/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000544-18.2021.8.16.0038   Processo:   0000544-18.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.372,37 Polo Ativo(s):   ODAIR JOSE DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    I.

    Intime-se o demandado para que justifique a real necessidade e pertinência do pedido de designação de audiência de instrução e julgamento elaborado (Termo de mov. 25.1), sob pena de indeferimento.

    II.

    Após, retorne concluso.

    III.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ..

  • 23/04/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 15:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 09/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 20:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/02/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 09:15

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 16:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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