TJPR - 0003438-88.2018.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASTRO/PR

CNPJ: 77.001.311/0001-08

Advogados

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT

OAB: 55633/PR

BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA KLOSTER

OAB: 52661059/PR

CPF *52.***.*05-09

Polo Passivo

Partes

MARIA CANDIDA ROLIM ROSA - MERCEARIA

CNPJ: 05.677.161/0001-38

MARIA CANDIDA ROLIM

CPF *96.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 12:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/10/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 16:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/08/2021 08:53

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/08/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 10/07/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0003438-88.2018.8.16.0064   Processo:   0003438-88.2018.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.162,59 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   MARIA CANDIDA ROLIM Maria Candida Rolim Rosa - Mercearia  

    Vistos.

    DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no movimento retro, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

    Expirado o prazo a que se refere o item anterior, diga a parte acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 28/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0003438-88.2018.8.16.0064 Processo:   0003438-88.2018.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.162,59 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   MARIA CANDIDA ROLIM Maria Candida Rolim Rosa - Mercearia DECISÃO 1.

    Indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, vez que se trata de medida excepcional, cabível apenas no caso de esgotamento das diligências para localização de bens do devedor.

    No caso dos autos, não se juntou aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do devedor, indicando a inexistência de bens de tal espécie em seu nome.

    Como se sabe, pode ser que haja imóveis não declarados junto ao Fisco, tornando incompleto o resultado do Infojud; ademais, há contribuintes que não prestam declaração anual de imposto de renda.

    Tal exigência está em consonância com a Súmula 560-STJ e com o Tema Repetitivo 714 do STJ, por analogia, tratando-se de diligência que pode ser cumprida pelo próprio interessado. 2.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto

  • 23/04/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/04/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/09/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 18:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2019 13:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/07/2019 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2019 18:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 14:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2019 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/02/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2019 09:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 05/12/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 13:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2018 08:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 08:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/09/2018 09:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 16:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/08/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2018 09:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:28

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/06/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 13:11

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 16:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2018 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2018 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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